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Diário da Região

06/01/2018 - 00h40min / Atualizado 06/01/2018 - 00h40min

'QUESTÃO TÉCNICA'

Temer veta Refis das pequenas empresas

Empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida

Guilherme Baffi/Arquivo Refis para pequenas e grandes empresas: veto ocorre no momento em que setor ensaia recuperação
Refis para pequenas e grandes empresas: veto ocorre no momento em que setor ensaia recuperação

O presidente Michel Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve trabalhar para ver o projeto aprovado nos próximos meses, afirmou nesta sexta-feira, 5, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Em seguida, o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, chegou ao escritório de Temer na zona sul de São Paulo para uma reunião com o presidente da República. Segundo Afif, que se encontrou por cerca de 40 minutos com o peemedebista no escritório, o veto ao Refis não aconteceu por questões políticas, mas "técnicas"e econômicas". "Não houve a previsão das perdas e caberia ao Executivo fazer essa previsão", explicou.

"Então, na segunda-feira, o presidente vai chamar o ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) e estudar o impacto das perdas para negociar com o Congresso a derrubada do veto de comum acordo, mas já devidamente resolvido o problema do impacto econômico." Afif lembrou que o Refis foi aprovado de forma unânime pelo Congresso e que salientou que o desejo do presidente é aprovar a medida.

A informação de que Temer vetaria o projeto foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início desta semana. O argumento é que não há previsão de renúncia fiscal com o parcelamento, o que é vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Refis para micro e pequenas empresas - já contempladas com um sistema diferenciado de tributação, o Simples Nacional - foi aprovado pelo Congresso em meio às negociações para a aprovação da reforma da Previdência. Por isso, a dificuldade do presidente em vetar a proposta neste momento em que busca apoio para conseguir aprovação da Previdência em fevereiro. O acordo com o Congresso previa que não haveria vetos à proposta.

Segundo o projeto, para aderir ao parcelamento essas empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados da data de publicação da lei.

 

Indústria opera 16,7% abaixo do pico de produção

TENDÊNCIA DE MELHORA

A produção industrial brasileira manteve em novembro de 2017 a tendência de melhora de ritmo, embora ainda de forma lenta e gradual, avaliou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A indústria operava em novembro 16,7% abaixo do pico de produção registrado em junho de 2013, segundo os resultados da Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física divulgados pelo IBGE. O ritmo de produção estava em patamar semelhante a março de 2009, época da crise financeira internacional.

"O patamar de produção é o melhor desde outubro de 2015. Isso dá uma mostra da melhora que estamos experimentando. É uma informação relevante, porque a indústria vem mês a mês recuperando perdas do passado. Em fevereiro de 2016, a distância (para o pico de produção) era de 21,5%. Mas essa frequência de resultados positivos ainda está longe de significar que todas aquelas perdas do passado foram zeradas", ponderou Macedo.

Segundo o pesquisador, a produção tem sido ajudada por um incremento das exportações e pela melhora da demanda doméstica, puxada pelo arrefecimento da inflação e pelo aumento da ocupação no mercado de trabalho. No entanto, ele ressalta que o País ainda está longe de recuperar todas as perdas que a economia como um todo apresentou nos últimos anos.

Ramos industriais

De acordo com o IBGE, a produção cresceu em 20 dos 26 ramos industriais em novembro ante igual mês de 2016. Os resultados positivos alcançaram todas as categorias de uso, 56 dos 79 grupos e 59,0% dos 805 produtos pesquisados.

A atividade de veículos automotores, reboques e carrocerias teve uma expansão de 18,8%, a maior influência positiva na formação da média da indústria. O bom desempenho foi impulsionado pela maior fabricação de automóveis, caminhões, caminhão-trator para reboques e semirreboques e autopeças.

Outras contribuições positivas relevantes para o total nacional foram de metalurgia (10,3%), outros produtos químicos (7,1%), produtos alimentícios (2,4%), produtos de borracha e de material plástico (8,0%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (12,8%), celulose, papel e produtos de papel (5,2%), indústrias extrativas (1,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,0%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (7,9%), móveis (13,6%), bebidas (3,4%), máquinas e equipamentos (2,6%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,0%).

Na direção oposta, entre as seis atividades que apontaram redução na produção em relação a novembro do ano passado, a principal contribuição negativa foi de produtos diversos (-9,0%)

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