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Diário da Região

27/01/2018 - 17h10min / Atualizado 27/01/2018 - 17h10min

IMPOSTOS

Prazo para reparcelar dívidas com a Prefeitura termina dia 31

Contribuintes terão até a próxima quarta-feira para acertar suas contas com parcelamento, caso contrário, terão de pagar tudo de uma vez

 O prazo para parcelar as dívidas com a Prefeitura de Rio Preto termina na próxima quarta-feira, 31. Segundo a Secretaria da Fazenda, já foram realizadas 7.978 negociações, resultando num total de R$ 111.097.215,53 em dívidas reparceladas.

De acordo com a pasta, esse reparcelamento é válido para débitos que já haviam sido parcelados, mas que não foram cumpridos pelo contribuinte. “O benefício pode ser requerido por pessoas físicas ou empresas e envolve qualquer débito consolidado com a prefeitura de Rio Preto”, informa o secretário da pasta, Angelo Bevilacqua, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura.

Passada a data limite, não será mais possível solicitar um novo parcelamento e a dívida só poderá ser paga toda de uma vez.

O reparcelamento foi prorrogado por meio da publicação do decreto 17.907/17, do dia 15 de dezembro. O mesmo decreto também permite o alongamento de prazos, que podem chegar até a 280 meses, dependendo do valor do débito, e a redução do valor mínimo das parcelas, que passou de R$ 100 para R$ 30.

Os prazos alongados e a possibilidade de parcelas menores valem também para os débitos reparcelados. Os valores arrecadados serão utilizados para recompor o caixa da Prefeitura.

ATENÇÃO

Não poderão ser reparceladas as seguintes dívidas:

  • relativas ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN retido na fonte e não recolhido nos prazos estabelecidos na legislação municipal, incidente para fins de habite-se, fixo de autônomos, das taxas municipais e do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no mesmo exercício a que se referirem os lançamentos, salvo quando o débito for inscrito em dívida ativa no curso do exercício, no interesse da Fazenda Municipal;
  • relativas ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre eles "inter-vivos" - ITBI;
  • relativas a débitos decorrentes de multa de trânsito;
  • relativas a débitos de água e esgoto.

Todas as outras dívidas com o município podem ser reparceladas ou parceladas neste período.

Serviço

Reparcelamento de dívidas com a Prefeitura. Até dia 31 de janeiro. Informações: no Poupatempo ou no Ganha Tempo Cidadão. 

Poupatempo: rua Antônio de Godoy, 3.003, Centro. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; sábados, das 8h às 13h. 

Ganha Tempo Cidadão: Shopping Cidade Norte (entrada 3). Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 10h às 19h; sábados, das 10h às 15h.

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