Diário da Região

09/12/2017 - 21h34min

NOVA LEGISLAÇÃO

Ações trabalhistas caem quase 70%

Os advogados trabalhistas praticamente pararam no último mês. Como a aplicação da reforma que mudou as relações de trabalho ainda provoca dúvidas entre magistrados, a ordem tem sido esperar as primeiras decisões e "sentir a direção do vento" para retomar os processos. O número de ações que chegam aos tribunais despencou desde que a legislação entrou em vigor, no dia 11 de novembro.

Dados de quatro tribunais regionais - São Paulo, Paraíba, Goiás e Espírito Santo - apontam queda de quase 67% desde o dia 11 na comparação com a média mensal. Em alguns casos, houve uma concentração de às vésperas da nova legislação entrar em vigor.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, recebeu mais de 12 mil novas ações no dia anterior, contra apenas 27 no dia seguinte. No Espírito Santo, foram 1.418 novos processos depois da reforma, contra 3.322 um mês antes. O recebimento de novas ações teve, portanto, um grande aumento nas semanas até o dia 11, para depois cair abaixo da média mensal.

Grande parte dos magistrados interpreta que os contratos encerrados no período de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão ser julgados seguindo a legislação antiga.

 

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