Diário da Região

05/12/2017 - 23h23min

Editorial

Expansão do perímetro urbano

A criação de um grupo de profissionais com atribuições específicas para analisar pedidos de inclusão de novas áreas rurais no perímetro urbano do município é uma iniciativa que pode contribuir para o crescimento organizado de Rio Preto. O chamado Grupo de Análise de Projetos Urbanísticos (Graprourb) foi anunciado pelo prefeito Edinho Araújo (PMDB) no último fim de semana e colocado sob a coordenação do secretário de Planejamento, Israel Cestari.

Desde 2012, o município segue lei que prevê ser prerrogativa apenas do Executivo, e não mais de vereadores, propor inclusão de áreas. Mesmo assim, a partir de janeiro de 2013 foram aprovados na Câmara 57 projetos de inclusões de áreas rurais no perímetro, por iniciativa do Executivo. A lei não impede que projetos desse tipo continuem a patrocinar expansão desordenada, sem o acompanhamento de estruturas adequadas, sem critérios, transmitindo a impressão de que foram concebidos apenas para satisfazer interesses imobiliários.

Reportagem publicada pelo Diário no final de novembro mostrou que, neste ano, nenhuma área foi incluída no perímetro. Esse "congelamento", entretanto, também pode ser pontual, pois nada impede a retomada de projetos. Atualmente, são 23 pedidos em análise. Passando pelo crivo do grupo, segue para aprovação da Câmara, onde o prefeito também precisa convencer os vereadores. Entra em cena, portanto, também a questão política.

Política, a propósito, é a manifestação do vereador Fábio Marcondes (PR), que articula a apresentação de projeto de lei para congelar oficialmente a inclusão de novas áreas pelo período de quatro anos. Ao estabelecer esse período - coincidindo com o mandato de Edinho -, o parlamentar faz questão de deixar claro que sua intenção não é exatamente defender o interesse de Rio Preto, mas apenas criar embaraços para o governo. Obviamente, a questão não é estabelecer períodos sem expansão, mas garantir que a expansão, quando ocorrer, seja feita de forma criteriosa.

Esse critério a sociedade rio-pretense pode e deve cobrar das análises do Graprourb criado por Edinho, sob a liderança do secretário Cestari, profissional de perfil técnico, amplo conhecimento e, acredita-se, com um nome a zelar. É a partir das decisões desse grupo - e do posicionamento isento dos vereadores ao analisar o projeto - que a população vai concluir se a farra da inclusão desordenada de áreas acabou mesmo.

 

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