Diário da Região

22/12/2017 - 22h09min

Cartas do Leitor

Justiça

O juiz deve julgar rigorosamente com base na lei dizem os implicados na Lava-Jato, quando a literalidade da lei lhes convém. O juiz deve interpretar criativamente a lei alegam aqueles que querem ver concretizada a Justiça diante da corrupção e dos malfeitos em escala jamais vista em nossa História. Com quem esta a "ratio juris"? Essa é uma antiga e interminável polêmica.

Napoleão Bonaparte dizia que o Código Civil francês, elaborado por renomados juristas do seu tempo (1804), seria o seu grande legado, e não apenas as vitórias em campo de batalha. Influenciados por Beccaria e Montesquieu, pensadores iluministas, viam o juiz como a "boca da lei", um autômato a quem caberia apenas relatar os fatos, submete-los às normas em vigor, e dessa subsunção extrair a sentença, sem emitir nenhum juízo de valor ou levar em conta circunstâncias políticas, culturais e o clamor popular. Doce ilusão. Isso jamais ocorreu, salvo na ideologia do positivismo jurídico. O STF e suas recentes decisões que o digam.

A realidade e suas complexidades andam mais rápidas do que a capacidade do legislador em regulá-las em leis claras e objetivas. Há um descompasso crescente entre a produção legislativa de qualidade e a dinâmica dos fatos. Quando surgem os conflitos não disciplinados, ou mal regulados pelo Direito, eles vão parar nas mesas dos juízes. Estes não podem denegar Justiça sob alegação de omissão ou pouca clareza das leis. Devem decidir, e no processo decisório entram a interpretação, as narrativas do caso concreto, os valores dominantes na sociedade, especialmente nos chamados "casos difíceis".

Nesse sentido o juiz é e sempre foi "a boca da lei". Não aquele autômato como imaginavam os iluministas, mas o agente sem o qual o Direito é uma abstração sem vida e sem esperança. É prerrogativa constitucional do Judiciário aplicar a lei, seja ela clara, obscura ou com lacunas.

Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Ah, mas se a decisão for desfavorável resta o "jus sperniandi". No próximo mês de janeiro o Brasil será palco de grande agitação política e judicial com o julgamento de Lula em segunda instância. Para alguns celerados será o dia do "combate". Para a razão jurídica será o dia em que os juízes serão a "boca da lei".

José Manoel de Aguiar Barros, professor e advogado, Rio Preto.

Tiririca

Depois de um longo período de ostracismo, o deputado federal conhecido popularmente por Tiririca fez na semana passada o seu primeiro e último discurso com os recursos que possui, é claro, comunicando que vai deixar a política.

Porém, o que chamou a atenção mesmo foi o teor do pronunciamento, ao relatar o que viu em Brasília nos últimos anos. Tiririca teve a oportunidade sonhada por muitos brasileiros de falarem o que pensam sobre os desmandos cometidos pelos políticos do país.

Alessio Canonice, Ibirá.

Radares

A interessante matéria de, 12/12, em que o Ministério Público ressalta a importância de abrir a "caixa preta" dos radares, devemos lembrar antes de qualquer coisa que as contas e os estudos dos radares, os motivos por que são instalados, os resultados do antes e do depois deveriam ter publicação constante para o interesse do cidadão, que acredita que a multa e o radar existem somente pra arrecadar dinheiro.

Eu até acredito nisso, pois percebo que ao longo de alguns anos, alguns radares deixaram de operar em alguns locais, então é de se acreditar que o equipamento só dava despesa e por isso parou de operar, como se fosse uma empresa pensando apenas nos rendimentos. Acredito que a questão de apresentar estudos e resultados deveria ser lei na nossa cidade, e fica a dica para os nossos vereadores que se dizem defensores dos interesses do povo.

Por outro lado, o MP, na minha maneira de pensar que não sei se é correta, não poderia deixar de averiguar se é coerente e legal uma via ter em toda sua extensão placas 60km/h por ser via arterial e no meio do trecho existir um radar de 40km/h. Acredito que se nas vias de velocidade máxima de 60 km/h fossem instalados radares de 60km/h não seria necessário nem sinalizar a com a informação existência de radar, pois a sinalização eficaz e por toda a via supre a necessidade dizer que existe radar para o condutor não infrator.

Outro detalhe, por exemplo, está na rua Independência após a avenida Andaló no sentido centro bairro, que tem a velocidade máxima de 60km/h; e em outra rua como a Marechal de Deodoro, no sentido centro e próximo à Basílica, existe sinalização e radares de 40km/h. Então caberia ao MP averiguar se essas vias possuem as mesmas características e deveriam receber o mesmo tratamento quanto à sinalização e radar.

Erasmo Dantas, Rio Preto.

Saidinha

Presente de Natal do Exmo Sr Governador Geraldo Alckmin à famílias de bem, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e da Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP): colocar na rua quase 30 mil criminosos condenados pela Justiça sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico, ainda que tenham respaldo jurídico que justifique essa "saidinha".

Essa atitude do Geraldo Alckmin deve ferir o princípio da segurança pública, pois um criminoso condenado no regime de ressocialização não está preparado para sair dessa forma, ainda mais com o agravante de que muitos não retornam, e de outros que continuam praticando crimes neste período para se manterem.

Não deve existir um exame criminológico que aprove essa atitude do Alckmin. Seria incompetência do governo já não ter resolvido o problema de licitação da empresa que fornece as tornozeleiras eletrônicas que se arrasta há meses? Coitados dos policiais que redobrarão seu turno, coitadas das famílias de bem.

Afonso Martins, Rio Preto.

Boas Festas

O Diário agradece e retribui os votos de Boas Festas de Coca Cola, Comunicativa Imprensa e Eventos de Votuporanga, Sinval Malheiros, Marcos Damasio, DC Consulting Group, Apae Marília, Cehar Comunicação Editorial, Attuale Comunicação.

 

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