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COLUNA DO DIÁRIO

Decreto de Edinho deixa Marcondes insatisfeito

Vereador diz que regulamentação de leis de autoria dele com isenções do IPTU desfigurou a medida


    • São José do Rio Preto
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Autor das leis que abatem IPTU para vítimas de doenças graves e para donos de imóveis afetados por enchentes em Rio Preto, o vereador Fábio Marcondes (PR) diz que o decreto do prefeito Edinho Araújo (PMDB) para regulamentá-las as desvirtuou. Ele adianta que vai recorrer, primeiramente a Edinho.

"Penso que a regulamentação desfigurou o projeto. Entrou onde não poderia, alterou sem força de lei. Antes de qualquer medida irei falar com prefeito", afirmou o vereador à Coluna nesta quarta, 27.

"O decreto fala, por exemplo no caso de enchentes, que será dada a isenção para quem estiver com a empresa fechada. Em nenhum momento a lei fala isso e, sim, que será dada a isenção para quem teve prejuízo. Para ter prejuízo, a empresa não precisa estar necessariamente fechada", diz Marcondes.

O vereador diz que, em janeiro, fará análise minuciosa entre as discrepâncias do que está previsto nas leis com o que foi regulamentado depois no decreto assinado por Edinho. "Mas é só comparar a lei e decreto para ver que desconfigurou totalmente", pontua.

As duas leis foram aprovadas pela Câmara de Rio Preto contra a vontade do governo, uma delas, a que dá isenção a vítimas de enchentes ainda na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A Câmara não só derrubou os vetos como venceu a Prefeitura na Justiça.

Dependendo das respostas de Edinho a Marcondes, a questão irá voltar aos tribunais.

 

App do TJ

O Tribunal de Justiça lançou aplicativo para facilitar o acesso do público a serviços do Judiciário paulista. A plataforma possibilita consultar as movimentações e pastas digitais dos processos e acesso aos endereços dos fóruns em todo o Estado, além de notícias, informações e serviços. Também é possível fazer pesquisas pelos nomes das partes e advogados ou pelo número de processo, documento na delegacia, carta precatória de origem e registro do profissional na OAB. O download gratuito é basta buscar por TJSP Mobile na AppStore (IOS) ou GooglePlay (Android).

Dando a cara

Ex-vereador em Rio Preto, o deputado estadual Sebastião Santos (foto) postou vídeo para defender o Orçamento de 2018 do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Durante os debates, João Paulo Rillo (PT) criticou os colegas da região por não defender o projeto. Segundo o petista, a proposta vai cortar recursos de áreas básicas do governo, como educação. Depois de dois dias de debate, o projeto foi aprovado nesta quarta, 27, à noite pela Assembleia.

Número exato

Eleita para o primeiro mandato na Câmara de Rio Preto, Cláudia De Giuli (PMB) fez questão de enumerar a quantidade exata de eleitores que votaram nela na mensagem de final de ano no Facebook. "Quero agradecer as 3.183 pessoas que acreditaram em mim...", postou a vereadora nesta quarta, 27. O Face foi o principal veículo que ela diz ter usado durante a campanha.

MC Branco

O vereador Anderson Branco (PR) continua causando. Postou foto de óculos escuros e um imenso cordão dourado no pescoço para desejar boa tarde nesta quarta, 27, com as hashtags "SempreComOPovo" e "FelizAnoNovo".

 

Apoio de fora

A decisão do prefeito Edinho Araújo (PMDB) de vetar o projeto Escola sem Partido em Rio Preto mereceu moção da aplauso da Câmara de Bebedouro. A homenagem aprovada no início do mês partiu de uma ação conjunta de seis dos 11 vereadores da Casa: Jorge Emanoel Cardoso Rocha e Juliano Cesar Rodrigues, do PSD, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares (DEM), Rogério Alves Mazzonetto (PDT), Paulo Bola e Mariângela Mussolini, ambos do PMDB. O veto de Edinho deve ser votado na volta do recesso.

Aprovado

Em julgamento no último dia 18, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), em São Paulo, acolheu recurso do vereador do DEM em Rio Preto Francisco Júnior (foto) e aprovou gastos de campanha em 2016. A Justiça Eleitoral de Rio Preto havia reprovado a despesa por omissão de gastos contábeis. "A atuação de contadores no processo de prestação de contas não constitui gasto ou receita", afirmou o tribunal.

Emenda

Funcionários da Prefeitura de Rio Preto trabalham hoje pela última vez neste ano. Na sexta, 29, será ponto facultativo. Com isso, servidores só retornam no dia 2.

 

O secretário de Governo, Jair Moretti, responsável pela articulação política da prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), entre os vereadores, diz que não vai se envolver na desavença entre Renato Pupo (PSD) e Anderson Branco (PR). "É assunto interno da Câmara", diz ele. Depois de gravar uma ligação telefônica que recebeu de Pupo, Branco denunciou o colega, que é delegado de polícia, a seus superiores.

O vereador do PR diz que foi "ameaçado" por Pupo. Segundo Branco, ele teria usado de sua posição profissional para desencavar um antiga queixa feita à polícia contra Branco
pela ex-mulher.

Questão de foco - Enquanto o PT dava uma canseira em sua base aliada para aprovar o Orçamento de 2018 na Assembleia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciava nesta quarta-feira, 27, no Palácio dos Bandeirantes, economia de cerca de R$ 1 bilhão entre 2015 e 2017. Segundo ele, mais R$ 57 milhões serão economizados em 2018 com a substituição gradual da frota por serviços de aplicativos de automóveis.

Fase de teste - O aplicativo da Prefeitura de Rio Preto que vai permitir usar serviço da Área Azul por meio do celular entrou em fase de teste. Está disponível no programa Play Store, do Google. O visual do programa "Estacione Rio Preto" entra oficialmente em operação a partir do dia 2 de janeiro. Motoristas poderão pagar pagar R$ 2 para estacionar o carro por uma hora. O cartão de papel continuará sendo vendido.

Ministro sai - Ronaldo Nogueira deixou o Ministério Trabalho. Deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, ele disse que cuidar da reeleição. No lugar dele, o PTB indicou também deputado federal Pedro Fernandes, do Maranhão. O partido negou que o resultado ruim do Caged divulgado nesta quarta-feira, 27, tenha influenciado na demissão. Segundo o levantamento, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro.

Quinto elemento - Depois de conversas separadas, o deputado estadual Vaz de Lima (PSDB) se reuniu com Celso Peixão e Marinho, do PSB, José Lagoeiro (DEM) e Anderson Branco (PR). O grupo bateu um papo na tarde desta quarta, 27, em café na Redentora, Rio Preto. Era esperado um quinto vereador, Francisco Júnior (DEM). Vaz tenta arrebanhar o grupo para trabalhar na campanha dele à reeleição em 2018.