O juiz da 3ª Vara Criminal de Rio Preto, José Manuel Ferreira Filho, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) acusado de corrupção passiva. Além dele, viraram réus, o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro e Wayne do Carmo Faria Sobrinho, sócio da Constroeste. Tavolaro também foi acusado de corrupção e dispensa irregular de licitação de serviço de coleta de lixo. Wayne, por se beneficiar da dispensa. A ação teve início no ano passado na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo
O processo estava em São Paulo porque na condição de prefeito até dezembro do ano passado, Valdomiro tinha foro privilegiado. Ao deixar o cargo, a ação foi encaminhada para a Justiça de Rio Preto. A decisão de Ferreira Filho foi publicada no diário oficial de Justiça no dia 24. "Havendo provas da existência do fato e indícios razoáveis de autoria, recebo a denúncia. Citem-se os réus indicados para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias", afirma o magistrado em trecho da decisão. O processo tramita em sigilo. Na terça, 5, a Justiça expediu carta precatória para Tavolaro, que mora em São Paulo, na qual consta a denúncia na íntegra. Tavolaro, e seu ex-aliado Alcides Barbosa, teriam recebido "presentes" da Constroeste, que tinha como objetivo retomar o serviço de coleta de lixo realizado à época pela empresa Leão Leão.
Segundo a denúncia, assinada pelo procurador Mário Antonio de Campos Tebet, no final de 2008, Tavolaro convidou Alcides para "irem até um apartamento da "Família Faria", no Guarujá. No local, teria iniciado tratativas para que a "empresa de Wayne do Carmo, Constroeste Construtura e Participações Ltda, retomasse a prestação dos serviços de coleta de lixo" em Rio Preto.
Em março de 2009, primeiro ano do mandato de Valdomiro, Wayne, também sócio da Faria Veículos, "entregou" a Tavolaro um Passat avaliado em R$ 108,5 mil. A nota fiscal foi emitida em nome de Alcides. Ainda segundo a denúncia, o veículo foi vendido posteriormente em valor abaixo do mercado. O MP aponta que Valdomiro teria orientado Tavolaro a "simular a aquisição registrando o veículo em nome de terceiro para não levantar suspeitas". Já em abril, Alcides, Wayne e Clóvis Chaves, ex-subprefeito de São Paulo, viajaram para a China, com gastos pagos pela Constroeste. Em julho, Tavolaro emitiu parecer favorável à rescisão do contrato com a Leão Leão por descumprimento de normas. Duas dispensas de licitação e dois contratos emergenciais de coleta de lixo foram assinados depois com a Constroeste. O segundo contrato, de R$ 6,5 milhões, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas. Wayne deixou de ser diretor da empresa em 2014, seguindo como sócio, segundo dados da Junta Comercial.
Procurado por meio de sua assessoria, o ex-prefeito não foi localizado para falar sobre o assunto. Tavolaro não retornou recados deixados em seu escritório.
A assessoria da Constroeste também não respondeu e-mail encaminhado às 16h15 desta quarta, 6. Às 20h de quarta, a assessoria informou que o departamento jurídico não teria "tempo hábil" para responder. Até o fechamento desta edição, na noite de quinta,7, a empresa não havia se manifestado, tampouco sua assessoria atendeu ligações e recados do Diário.
A representação sobre possíveis crimes relacionados ao ex-prefeito foi encaminhada para São Paulo pelo promotor de Rio Preto Sérgio Clementino. "O recebimento da denúncia é um reconhecimento da Justiça de indício de crime", afirmou. Clementino é autor de outra ação, na esfera cível, sobre o mesmo tema. O MP pede suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, incluindo os de Alcides Barbosa, e multas de até R$ 994 mil. A Justiça marcou audiência para fevereiro.
