Diário da Região

14/12/2017 - 00h23min

MP proíbe menores no Rubro

Após denúncias de maus-tratos e exploração sexual, América assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e tem 90 dias para cumprir uma série de exigências e só assim voltar alojar categoria de base

Johnny Torres 13/9/2017 Agentes Da Vara Da Infância E Juventude foram vistoriar o Teixeirão, após denúncias em outubro deste ano
Agentes Da Vara Da Infância E Juventude foram vistoriar o Teixeirão, após denúncias em outubro deste ano

O América tem 90 dias de prazo para colocar a casa em ordem e voltar a trabalhar as categorias de base do clube. O presidente do Rubro, Luiz Donizete Prieto, o Italiano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público como desfecho das denúncias de maus-tratos e até mesmo exploração sexual de menores nas dependências do estádio Teixeirão. Após as denúncias, o juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, determinou a busca e apreensão de menores nas dependências do clube e o encaminhamento aos responsáveis no último mês de outubro.

Com o TAC, o Rubro terá que, dentro de 90 dias, realizar melhorias nas dependências do Teixeirão, como a instalação de boxes individuais nos banheiros, além de deixar sua cozinha e alojamentos aptos perante a Vigilância Sanitária. Se não cumprir com os termos do TAC, o Rubro pode até pagar uma multa de R$ 5 mil.

O clube ficou proibido de terceirizar a formação de atletas em regime de alojamento. "O que eles pediram 95 porcento já é feito pelo América. Falei que em 30 dias faria o que precisava, mas ele (Pelarin) estipulou 90", disse Italiano, que na audiência foi acompanhado pelo advogado Renato Custódio da Silva.

A relação de contrapartidas do Rubro é grande e começa com a obrigação de não avaliar garotos com idade inferior a 14 anos; as 'peneiras' devem ser gratuitas e sempre com autorização dos responsáveis; apresentação de atestado médico de aptidão e de frequência escolar. Ainda terá de criar um livro de controle com todos os testes, com datas e nomes, para possibilitar a fiscalização.

Para o garoto que permanecer no alojamento, o clube terá de fazer um contrato de formação desportiva e cumprir o que determina a lei oferecendo seguros, controle escolar, assistência médica e supervisão psicológica. Todos os locais de alojamento devem ser informados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente com a relação dos nomes, idade, cidade de origem, escola que frequenta, além de nomes e qualificação dos profissionais responsáveis por assistência educacional, psicológica, médica e odontológicas. O TAC foi celebrado em audiência com Pelarin, na última terça-feira.

 

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