Diário da Região

22/12/2017 - 23h02min

Idade Mínima

MP reduz idade para sacar PIS

Se aprovada a medida, trabalhadores poderão resgatar o saldo do benefício assim que completar 60 anos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mudança na idade mínima para PIS/Pasep pode injetar na economia R$ 16 bilhões,  calcula o governo
Mudança na idade mínima para PIS/Pasep pode injetar na economia R$ 16 bilhões, calcula o governo

O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira, 22, em café da manhã com jornalistas, que o governo vai editar nova medida provisória (MP) para diminuir, mais uma vez, a idade mínima para o saque do PIS/Pasep. A proposta vai permitir que homens e mulheres possam sacar o benefício a partir dos 60 anos de idade.

Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas. A MP deve ser editada até a próxima quarta-feira.

A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido alvo de uma primeira MP, editada em agosto e que perdeu a validade anteontem (21). A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Antes dessa primeira MP, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto. Daí a necessidade de nova MP.

A expectativa do governo era que a primeira redução de idade injetasse cerca de R$ 16 bilhões na economia, beneficiando 8 milhões de pessoas. O resultado, porém, ficou abaixo do esperado Segundo dados do Planejamento, até o final da vigência da primeira MP, foram pagos apenas R$ 2,2 bilhões a cerca de 1,6 milhão de cotistas.

Descontando o público que já sacou recursos em 2017, o ministério estima que ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas a partir de janeiro.

Fundo

Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual têm direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados no PIS/Pasep, do qual têm direito funcionários públicos e da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.

A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018. O governo decidiu fazer uma nova redução na idade mínima com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à MP 797, que reduziu a idade do saque.

Previdência

O presidente Michel Temer admitiu nesta sexta-feira, 22, que, se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso em 2018, será uma derrota simbólica para o governo. Segundo ele, caso a proposta não seja aprovada, haverá uma quebra do controle da inflação e dos juros no País, além de descrédito de natureza nacional e internacional.

"Acho que perde o governo até simbolicamente. Mas, na verdade, o que vai acontecer (se a reforma não for aprovada) é o seguinte.. O problema é: a inflação está sob controle, juros sob controle. O que pode ocorrer é exatamente a quebra desse controle que hoje existe. Seria péssimo para economia. Além do descrédito de natureza nacional e internacional", declarou.

O presidente afirmou que, caso a reforma não seja votada em fevereiro na Câmara, como está previsto, a ideia é manter o tema na pauta do Legislativo.

Temer disse acreditar que, até o momento da votação, outros partidos fecharão questão para obrigar seus parlamentares a votarem a favor da matéria, como fizeram PMDB, PPS, PTB e PSDB. Esses partidos, porém, não estabeleceram que punição sofrerão quem não seguir a orientação da direção partidária.

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