Diário da Região

18/12/2017 - 23h28min

JUSTIÇA

Adiada MP sobre reajuste de servidor

Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões

Fellipe Sampaio/ SCO/STF O ministro Ricardo Lewandowski atendeu pedido formulado pelo PSOL
O ministro Ricardo Lewandowski atendeu pedido formulado pelo PSOL

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 18, a medida provisória (MP) que adiava em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentava a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.

A MP editada pelo governo adiava os reajustes previstos para 1.º de janeiro de 2018 e 1.º de janeiro de 2019 para 1.º de janeiro de 2019 e 1.º de janeiro de 2020. Com o adiamento do reajuste, o governo esperava economizar R$ 4,4 bilhões. Outros R$ 2,2 bilhões seriam obtidos com o aumento da alíquota previdenciária.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que alegou que o aumento salarial dos servidores, já previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. Para o partido, a edição da MP expressamente "viola as garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos".

Lewandowski decidiu atender ao pedido do PSOL e remeter a decisão para referendo do plenário, o que deve ocorrer só no ano que vem - nesta segunda-feira, o STF realizou a última sessão plenária do ano.

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