Diário da Região

18/12/2017 - 22h50min

Esquema de pirâmide

Justiça condena BBOM a pagar R$ 100 milhões de indenização

Decisão da 4ª Vara Federal de Goiás pede ainda a dissolução da empresa e o reembolso de todos os associados/investidores por entender que os negócios realizados configuram pirâmide financeira

A BBOM, empresa gerenciada pelo rio-pretense João Francisco de Paulo, foi condenada pela Justiça Federal de Goiás por realizar prática ilegal de pirâmide. A decisão, da última quarta-feira, dia 13, determina a dissolução das empresas do grupo e indenização às pessoas recrutadas pelo esquema, além de exigir que a companhia pague R$ 100 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A BBOM , novo modelo da empresa Embrasystem, continua funcionando desde 2013 e é alvo de investigação do Ministério Público Federal.

A sentença, proferida pelo juiz federal Juliano Taveira Bernardes, da 4ª Vara da Justiça Federal em Goiás, atende a uma série de pedidos feitos pelo MPF em ação civil pública ajuizada em agosto de 2013. A denúncia estima que 1 milhão de pessoas investiram no esquema, cujo faturamento foi de R$ 2 bilhões.

Na decisão, a Justiça ratifica o entendimento do MPF goiano de que os negócios realizados pela BBOM configuram prática ilegal de pirâmide financeira e declara a ilicitude e o desvio de finalidade de todas as atividades empresariais desenvolvidas pela empresa. Foi declarada, também, a nulidade de todos os contratos firmados no âmbito do "Sistema BBom-Unepxmil", no período anterior a 5 de agosto de 2013.

A principal atividade da BBOM, a venda de rastreadores veiculares, seria apenas um pretexto para disfarçar a pirâmide financeira, segundo o entendimento do MPF. "Mas não havia a venda efetiva de rastreadores, tratava-se de um engodo para ludibriar as vítimas", registrou o procurador Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.

Os réus (empresas Embrasystem - Tecnologia em Sistemas, lmportação e Exportação Ltda., BBrasil Organizações e Métodos Ltda., responsáveis pela BBOM; seu sócio-proprietário, João Francisco de Paulo, e os outros dois participantes do esquema, Ednaldo Alves Bispo e Cristina Paradellas Dutra Bispo) foram condenados ao reembolso dos valores pagos pelos investidores que tenham aderido a quaisquer dos planos disponibilizados pelo "Sistema BBOM" até o referido período, além do pagamento, a título de danos morais e coletivos, de indenização no valor de R$ 100 milhões, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Embrasystem teve sua personalidade jurídica parcialmente desconsiderada pela sentença, sendo decretada, ainda, a dissolução compulsória da Embrasystem e da BBrasil e, como consequência, suas liquidações judiciais.

A decisão judicial ainda determina às empresas a publicarem em jornais de grande circulação comunicado de cessação de todas as suas atividades empresariais.

Novo nome

Em junho do ano passado, o MPF abriu investigação para descobrir se a BBOM , novo modelo da empresa Embrasystem, trata-se de uma nova pirâmide financeira. O atual formato substitui o antigo, BBOM, alvo de investigações em esfera estadual e federal, acusado de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. A suspeita do MPF é de que a empresa esteja utilizando o novo modelo para praticar o mesmo formato de negócio.

O novo marketing multinível, igual ao anterior, promete alta lucratividade e generosas premiações que vão de relógio Rolex a carros de luxo, como um Audi R8, avaliado em R$ 780 mil. Para o MPF de Goiânia, o formato pode ser enquadrado em pirâmide financeira.

No primeiro modelo, o sistema BBOM oferecia três pacotes: bronze (R$ 600), prata (R$ 1,8 mil) e ouro (R$ 3 mil), referente à compra de rastreadores. Além do valor, cada cliente tinha de pagar R$ 60 de adesão e R$ 80 mensais por 36 meses.

Na versão BBOM , são quatro planos. Na microfranquia 1, ele paga R$ 900, ganha 200 pontos iniciais e tem R$ 120 de ganho mensal. Na 2, o investimento é de R$ 1,8 mil para obter ganho mensal de R$ 440, além de R$ 60 de bônus de indicação e 600 pontos iniciais. Na microfranquia 3, o cliente desembolsa R$ 3,6 mil e em contrapartida recebe mil pontos iniciais, R$ 760 de ganho mensal, além de R$ 100 de bônus e indicação e 19% de bônus semanal. A opção 4 é a mais generosa, porém a mais cara. É preciso gastar R$ 4 mil com a promessa de ganhar R$ 760, R$ 100 de bônus indicação e 19% de bônus semanal, além de uma série de benefícios.

'Aguardamos a íntegra'

Em nota, a BBOM informou que só irá manifestar-se após receber a notificação oficial da Justiça. "Estamos aguardando a íntegra do despacho do Juiz de Goiânia, sendo que os advogados não tiveram acesso à decisão até o momento. Se o desejo da Justiça é o mesmo da empresa, ou seja, a devolução financeira e proteção dos microfranqueados, estaremos acatando a ordem judicial e colaborando no que for possível para a resolução deste caso", diz o comunicado assinado pelo Departamento Jurídico.

Questionada sobre o funcionamento da BBOM , novo modelo adotado pela empresa, a assessoria de imprensa garantiu que a Embrasystem BBOM "nunca deixou de funcionar e tem a sede em Indaiatuba, desde 2013, sob própria decisão da Justiça, que permitiu o pleno funcionamento, apenas o bloqueio dos valores que ficou restrito." (TP)

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