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Diário da Região

04/01/2018 - 22h30min / Atualizado 04/01/2018 - 22h30min

Agilidade

Defensoria Pública ganha 'poder de polícia'

Defensores agora podem solicitar laudos diretamente ao Instituto Médico Legal

Mara Sousa 11/12/2017 Maria e Claudia (nomes fictícios) sofreram agressão dos ex-companheiros e buscaram ajuda na Defensoria
Maria e Claudia (nomes fictícios) sofreram agressão dos ex-companheiros e buscaram ajuda na Defensoria

A Defensoria Pública ganhou o direito de solicitar laudos periciais diretamente ao Instituto Médico Legal (IML). Esta autorização vai ajudar pelo menos 2,5 mil pessoas de baixa renda - média de atendimentos mensais do órgão em Rio Preto - já que devem agilizar as resoluções de processos.

Anteriormente, só quem poderia fazer este tipo de solicitação eram delegados de polícia, policiais militares (em inquéritos militares), Ministério Público e Justiça. Assim, os defensores precisavam solicitar o exame a alguns dos órgãos citados, que repassavam ao IML ou ao Instituto de Criminalística.

Os atendidos na Defensoria são moradores que não têm dinheiro para pagar um advogado e dependem exclusivamente do órgão para recorrer à Justiça. Boa parte deste atendimento, cerca de 70%, é referente a causas da aréa da família, principalmente violência doméstica e reconhecimento de paternidade.

A portaria da diretoria técnica do IML, que inclui a Defensoria Pública na lista de órgão autorizados a requerer exames periciais, foi publicada no dia 29 de novembro deste ano. Alguns dos exames que podem ser solicitados são de corpo de delito, toxicológico e antropológico.

Segundo o defensor público de Rio Preto Júlio Tanone, a nova norma vem em atendimento à prerrogativa que já constava da Lei Orgânica Nacional da Defensoria que existe desde 1994. "Na verdade, o governador apenas regulamentou o poder de requisição de exames, perícias e outras diligências pelos defensores públicos junto à Polícia Científica. Já solicitamos perícias há muitos anos, agora vai ficar mais fácil", explica o defensor.

Tanone afirma que a medida vai ajudar muitas mulheres que foram vítimas de violência domésticas, que precisam rapidamente de laudos para provar os ferimentos e entrar com pedidos de medidas protetivas para afastar o agressor.

Agilidade

A medida é elogiada por duas mulheres, de 22 e 24 anos, que foram vítimas de espancamento promovido pelos ex-maridos, no dia 10 de dezembro, em Rio Preto. Cansadas de apanhar, as duas fugiram de casa e foram morar juntas, acompanhadas dos filhos. Inconformados com o fim do relacionamento, os maridos descobriram o endereço da residência e foram até o local para bater nas mulheres no meio da rua.

Com ajuda da Defensoria Pública, as duas mulheres conseguiram medidas protetivas, que determinam o afastamento dos agressores sob pena de irem presos em flagrante, caso se aproximem das vítimas.

"No meu caso, a medida protetiva determina que o meu ex tem de ficar a 100 metros de distância. No caso da minha amiga, a Justiça determinou que o ex dela fique a 200 metros de distância. Isto nos dá um pouco de segurança, porque a intenção deles é nos matar", relata a mulher de 22 anos.

A concessão da medida protetiva das duas mulheres saiu rapidamente, porque os defensores públicos já poderiam contar com o direito de solicitar exames periciais das mulheres diretamente ao IML. Quando sair o resultado, a informação será usada no processo movido pelas vítimas contra os agressores. Com a nova portaria o processo é agilizado, para que as provas das agressões constem imediatamente dos inquéritos policiais.

 

Entenda

A Defensoria foi criada para prestar serviços jurídicos a pessoas que não têm condições de pagar advogado

Atua em casos como:

  • Divórcios
  • Guarda de filhos
  • Pensão alimentícia
  • Investigação de paternidade

Exames que poderão ser solicitados

  • Corpo de delito
  • Toxicológico
  • Antropológico

Para solicitar atendimento basta ir até a Defensoria. Em Rio Preto, ela fica na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3.131, Centro. Fone (17) 3211-9813. O atendimento é das 8h às 17h

 

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