Diário da Região

09/11/2017 - 00h13min

SABOTAGEM CONTRA A IMPRENSA

Doria demite assessor que dificultava acesso a informação

No mesmo dia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Tavares e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI)

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demitiu nesta quarta-feira, 8, o chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação, Lucas Tavares, que atuou para dificultar a obtenção de dados públicos solicitados via Lei de Acesso a Informação (LAI). No mesmo dia, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a conduta de Tavares e o funcionamento da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).

"Determinei ao nosso secretário de Comunicação, Fábio Santos, que coíba qualquer iniciativa dessa natureza", afirmou Doria, que negou que haja na Prefeitura orientação para dificultar o acesso a dados pedidos por meio da lei. Segundo ele, as declarações de Tavares foram pessoais. "Ele não é uma má pessoa, mas cometeu um equívoco."

Em áudio de 1h10, Tavares, então número 2 da Comunicação, diz que, dentro do que for "formal e legal", vai "botar pra dificultar" e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai "desistir da matéria".

Ele demonstra ainda saber quem são autores dos pedidos, no caso, jornalistas do "Estadão", da TV Globo e do jornal "Agora São Paulo", do Grupo Folha, o que contraria o princípio da impessoalidade na administração pública. A solicitação deve ser analisada pelo órgão sem considerar a autoria para que a avaliação seja isenta. Para especialistas ouvidos pela reportagem, a prática pode constituir improbidade administrativa e prevaricação.

Após instaurar o inquérito, o Ministério Público oficiou a Prefeitura a fornecer todos os áudios e atas das reuniões deste ano da comissão. Também solicitou que a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município informem em 30 dias se há algum procedimento de investigação. "Trata-se de fatos graves. O acesso à informação está previsto em lei e é direito não só dos jornalistas, mas de qualquer cidadão", disse o promotor José Carlos Blat.

Em vigor no País desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da população a informações de órgãos públicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informação existir. À Prefeitura de São Paulo, o pedido pode ser feito pelo esic.prefeitura.sp.gov.br.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a conduta da Prefeitura de São Paulo como um "grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações".

 

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