Diário da Região

09/11/2017 - 23h07min

artigo

Depressão e Justiça trabalhista

A normativa impõe ao empregador uma frequente preocupação com a saúde do trabalhador

Sem dúvida, a vida em sociedade trouxe inúmeros benefícios aos seres humanos. Todavia, o convívio pode acarretar conflitos de interesse que, em um país civilizado, comumente são resolvidos com lisura e honestidade. Dentre os meios civilizados de solução de conflitos encontra-se o processo judicial, que se tornou um evento comum e muito utilizado.

Isso fez com o que a estrutura do Poder Judiciário, por razões óbvias, não se mostrasse eficaz para atender à considerável demanda, notadamente em razão da imensidão populacional de nosso país. Todavia, não se pretende, neste texto, tratar do atraso do julgamento dos casos que, na verdade, não se deve apenas ao poder judiciário, mas sim e, principalmente, ao sistema jurídico vigente, que admite uma infinidade de recursos e medidas que retardam o encerramento dos processos.

Mas a questão a ser debatida aqui se deve ao fato de existir um grande número de demandas em trâmite na Justiça do Trabalho, nas quais se busca o enquadramento da depressão como doença profissional.

A depressão, indubitavelmente, é uma enfermidade incapacitante. Contudo, como seu diagnóstico é clínico, já que não há um exame que seja capaz de atestá-la, em tempos atuais, em que se questiona até a fidelidade de um atestado médico, situação impensável em outras eras, têm-se que este problema muito sério vem sendo equivocadamente tratado como "frescura" ou mesmo até como "safadeza". Entretanto, estudos apontam que a depressão pode, em alguns casos, ser sim considerada doença ocupacional.

Para tanto, o Art. 20 da Lei 8.213/91, que define as doenças consideradas acidente do trabalho pela Previdência Social, deve ser interpretado apenas como se apresentasse uma lista exemplificativa. Em outras palavras, não se pode tratar o referido dispositivo como se fosse taxativo, uma vez que o parágrafo 2º da lei mencionada abre possibilidades para inclusão de enfermidades não citadas, inclusive, a depressão.

Para isso, mostra-se imprescindível a comprovação de que as condições de trabalho indiciavam ofensas à dignidade do trabalhador e contribuíram para a aparição da depressão. A investigação também levará em conta o estado de saúde do trabalhador quando começou sua lida naquele empregador.

Ademais, a normativa brasileira impõe ao empregador uma preocupação frequente com a saúde do trabalhador, pois determina a realização rotineira de exames de saúde ocupacional. Vale frisar que nem sempre a enfermidade decorre das condições de trabalho.

Desta forma, não se pode deixar de registrar que, apesar de o trabalhador ser agente capaz, o poder de direção é do empregador. Pelo que, a este cabe a tomada de medidas que visem a preservação da saúde do trabalhador, sob pena de, em assim não procedendo, sujeitar-se a problemas consideráveis com indenizações por danos morais e materiais decorrentes da depressão que eventualmente venha a ser equiparada a acidente de trabalho.

LUÍS CARLOS MELLO DOS SANTOS

Advogado, especialista em Direito Trabalhista e professor universitário em Rio Preto.

 

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