Diário da Região

29/11/2017 - 22h53min

Artigo

A reforma dos sonhos

Seria mais adequado que o governo cortasse os benefícios daqueles que já são beneficiados

Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, o governo Temer sonha com a aprovação da Reforma Previdenciária. Para isso, vem empreendendo esforços para costurar alianças políticas que garantam votos para o projeto, cujos parâmetros foram amenizados, de forma a compor uma reforma mais enxuta e menos traumática. Esta seria a reforma dos sonhos de Temer.

Muitos consideram um objetivo muito ousado, mais adequado para um governo em início de mandato, quando o governante, recém-empossado, ainda goza de algum prestígio e razoável força política.

Dentre todas as reformas, a Previdenciária é a que enfrenta a maior resistência no seio da sociedade. Afinal, são direitos que serão cortados justamente das pessoas que trabalharam a vida toda sob a expectativa de um dia se aposentar, ainda que, na maioria dos casos, com valores bem modestos.

Sempre se soube da gravidade dos custos previdenciários, tanto assim que, desde o governo Fernando Henrique, essa questão vem sendo debatida, principalmente no tocante à área pública, que já sofreu importantes ajustes. Para o atual governo, a Reforma Previdenciária tornou-se uma verdadeira pedra de toque, responsável por tudo o que haverá de acontecer no futuro do país.

Assim, diante deste cenário turbulento, tudo ficou condicionado à aprovação da Reforma Previdenciária: o crescimento do país, a geração de empregos, a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias, a eliminação dos privilégios, etc.

A princípio, isso parece muito justo. Todavia, dentre outros, o principal obstáculo que impede a aprovação da reforma é a falta de credibilidade do governo e da classe política que o apoia. No fundo, ninguém acredita que, de fato, o Brasil vá melhorar por causa da aprovação da Reforma Previdenciária.

Certeza mesmo é que, para os trabalhadores, a aposentadoria ficará mais distante, e muitas vezes até menor. Tanta coisa já se prometeu neste país, e muito pouco foi realizado. No período dos governos militares, o então poderoso ministro da Fazenda Delfim Netto, para justificar a concentração de renda, costumava dizer que "primeiro o bolo tinha de crescer, para só depois dividir". Com o "milagre econômico" o bolo de fato cresceu para alguns, mas até hoje o povo ainda não viu a divisão.

A principal conclusão do recente relatório do Banco Mundial é que o Brasil gasta mais do que pode, e gasta mal. O problema não se restringe ao gasto previdenciário; o relatório aponta mazelas de todo tipo: generosos incentivos e renúncias fiscais para favorecimento de grupos empresariais, benefícios injustificados para as classes sociais mais favorecidas, etc.

Daí que, antes de se passar ao corte de aposentadorias e pensões, seria muito mais adequado que o governo tratasse de cortar os benefícios daqueles que já são beneficiados pela própria situação. A começar pela classe política. Depois disso, com certeza, haveria a adesão popular para um esforço coletivo.

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP); Monte Aprazível-SP

 

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