Diário da Região

10/11/2017 - 20h56min

SINAL AMARELO

Cuidado ao abrir a porta para descer do veículo

Condutor pode ser responsabilizado se a imprudência acarretar em danos a outros veículos e até na morte ou lesão de alguém

Pixabay Atenção: cuidado redobrado para não causar acidentes ao abrir a porta do carro.
Atenção: cuidado redobrado para não causar acidentes ao abrir a porta do carro.

A norma geral de circulação e conduta prevista no artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos poucos casos de previsão de comportamento do usuário da via pública e que não guarda relação direta com qualquer infração de trânsito. O texto deste artigo diz o seguinte: “O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via. Parágrafo único: o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor”.

Todavia, a inobservância desta regra não terá, como consequência, qualquer sanção administrativa de trânsito, por falta de tipificação como infração. A imprudência de algum condutor ou passageiro ao desobedecer à norma imposta apenas poderá servir como motivação para fins de responsabilidade criminal (se, por exemplo, tal descuido acarretar na morte ou lesão de alguém) ou civil (para fins de indenização de eventuais danos causados).

PORTANTO, MAIS CUIDADO AO ABRIR A PORTA DO SEU VEÍCULO!

Dicas do SINAL AMARELO para entrar ou sair do veículo com segurança:

  • Quando for sair do veículo, preste muita atenção principalmente se você estiver no lado da rua. Antes de abrir a porta, olhe no retrovisor, ou mesmo vire-se e certifique que não tem nenhum pedestre ou algum tipo de veículo transitando;
  • No caso do passageiro, não saia sem antes olhar para o lado que vai sair e também no vidro de trás;
  • Ciclistas e motociclistas devem reduzir a velocidade e não passar muito próximo dos veículos estacionados.

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