Diário da Região

29/11/2017 - 23h21min

IMPROBIDADE

MP investiga autopromoção de Pauléra

Folheto traz vereador com gorro de Papai Noel para divulgar lei de iniciativa dele

Johnny Torres 28/11/2017 Pauléra, cujo gabinete registrou 10,3 mil km
Pauléra, cujo gabinete registrou 10,3 mil km

O Ministério Público (MP) abriu investigação contra o vereador Paulo Pauléra (PP) por suposto ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de usar a máquina xerox da Câmara de Rio Preto para tirar 600 cópias de um comunicado sobre projeto de lei que garante desconto de 50% de IPTU para moradores de ruas que recebem feiras livres. O vereador do PP é autor da lei.

As cópias ainda trazem foto de Pauléra com gorro de Papai Noel, o que pode caracterizar a promoção pessoal. "Não poderia fazer as cópias na Câmara. Tem a foto e o nome do vereador. Vamos investigar a existência de promoção pessoal, improbidade e prejuízo ao erário", afirmou o promotor de Justiça Sérgio Clementino, que vai conduzir o inquérito.

O promotor determinou a notificação do Legislativo e de Pauléra para que se manifestem sobre a investigação, aberta nesta quarta-feira, 29. O presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), também determinou abertura de sindicância para apurar o caso, que foi revelado com exclusividade pelo Diário no último dia 23. A reportagem também teve acesso à requisição feita por assessor de Pauléra para fazer as cópias. O documento, em papel timbrado da Câmara, assinado pelo assessor é do dia 16 deste mês.

Cada vereador tem direito a uma cota de 600 cópias de xerox por mês na Câmara. Essa foi uma das justificativas apresentadas por Pauléra para reproduzir o material usando a estrutura do Legislativo. Ele disse a Charles que faria o ressarcimento dos valores gastos com os serviços na Casa.

Para Clementino, no entanto, o ato de improbidade não depende apenas do ressarcimento ao erário.

Um dos pontos da investigação a ser feita por Clementino é confirmar se o material foi ou não distribuído pelo vereador do PP. A suspeita é de que o "comunicado" possa ter sido entregue em imóveis localizados em ruas onde funcionam feiras livres.

A lei prevê que o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) "já é válido e segue vigorando para 2018". A suspeita é de que Pauléra queria colher dividendos políticos com a distribuição dos panfletos. Os feirantes são apontados como uma das principais bases eleitorais do vereador do PP no município.

"Como vereador em nossa cidade, aprovei, no final de 2015, uma lei sobre o desconto de 50% no IPTU para moradores de vias onde são realizadas as feiras livres", afirma trecho do comunicado que também divulga os telefones do gabinete do parlamentar na Câmara.

O Diário apurou que o material teria sido impresso por uma estagiária da Casa. Ela já teria apresentado explicações sobre o que ocorreu ao presidente da Câmara. Havia a suspeita de que outras 600 cópias do mesmo material tenham sido xerocadas de maneira informal. "Houve esse questionamento de ser 1,2 mil cópias, mas conversei com a moça e ela afirmou que não ocorreu isso. Ela me disse que foram realmente 600 cópias, dentro do que estava previsto na requisição", afirmou Charles.

Pauléra foi procurado no início da noite desta quarta-feira, 29, para falar sobre o caso, mas seu telefone celular estava desligado.

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