Diário da Região

27/11/2017 - 23h16min

FORO PRIVILEGIADO

Barroso defende restrição para governadores

Quatro dias após a suspensão do julgamento do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do caso, ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, defendeu a restrição da prerrogativa também a governadores. O ministro afirmou que o resultado do julgamento deverá ser aplicado também em instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga governadores.

O ministro, no entanto, não detalhou como a extensão das restrições seria colocada em prática.No julgamento, Barroso afirmou que sua tese para reduzir o alcance do foro só dizia respeito a parlamentares federais, e foi acompanhado integralmente por seis dos 11 ministros. O julgamento foi suspenso na quinta-feira passada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 7x1 pela restrição.

O ministro Alexandre de Moraes criticou a proposta. "Nós podemos não concordar ou concordar, mas substituir (o foro a governadores), nesses casos, compete ao Congresso."Tanto Moraes quanto Gilmar Mendes, que estiveram juntos em evento da OAB, questionaram se a restrição do foro seria positiva. Moraes perguntou se a mudança não pode tornar os processos mais demorados na primeira instância. Único voto contra, Gilmar defendeu que "tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo", disse ele, citando instâncias inferiores.

 

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