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INVESTIGAÇÃO

MP vai apurar problemas no transporte público

Superlotação, excesso de infrações das empresas, desvio de função de motoristas e falta de acessibilidade em terminal apontados por CPI entram na mira de promotor


    • São José do Rio Preto
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O Ministério Público abriu investigação contra a Prefeitura e as empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati para apurar denúncias de supostas irregularidades apontadas em CPI que avaliou o contrato do transporte coletivo em Rio Preto. O promotor de Justiça Sérgio Clementino já determinou a notificação de representantes das duas empresas e do prefeito Edinho Araújo (PMDB) sobre a abertura da apuração.

De acordo com o promotor, a superlotação dos ônibus, a quantidade de multas aplicadas pelo município contras as empresas, o desvio de função de motoristas, a falta de acessibilidade no terminal e alterações no contrato do transporte coletivo são prioridades da investigação aberta na última quarta-feira, 22. "Vamos analisar tudo o que foi levantado pelos membros da comissão. Tomar conhecimento sobre quais sugestões (da CPI) são viáveis ou não", afirmou. Uma delas seria alterar o contrato, tornando-o mais severo com as empresas.

Clementino foi informado, por exemplo, que motoristas não possuem conhecimento para fazer o manuseio correto da plataforma instalada nos veículos que garante o acesso de cadeirantes aos ônibus.

Comprovada as falhas na prestação de serviços ou na fiscalização do município, os responsáveis poderão ser alvos de ação civil pública na Justiça.

O vereador Anderson Branco (PR), que presidiu a CPI na Câmara de Rio Preto, insistia nesta segunda, 27, ao saber da abertura de investigação do MP, que há pontos do contrato que, em sua opinião, beneficia as empresas em relação ao poder público. "É o galinheiro montado na casa do lobo", disse Branco. "As pessoas estão sendo transportadas como animais. A população merece dignidade e respeito".

Para o vereador, a CPI defende alterações no contrato de concessão estabelecido entre o município e as empresas Santa Luzia e Itamarati.

A CPI requisitou, por exemplo, a instalação imediata de ar-condicionado para as linhas com trajetos mais longos, além da redução de 20% do número-limite de passageiros transportados. Anteriormente, os representantes das empresas alertaram que mudanças no atual contrato poderá acarretar no aumento da tarifa.

Em março, o prefeito autorizou reajuste da tarifa para R$ 3, um reajuste de 15%. O valor cobrado de estudantes ficou estabelecido em R$ 1,30 na época.

Além de Branco, fizeram parte da CPI os vereadores Celso Peixão (PSB) e Jean Dornelas (PRB). O grupo esteve no terminal urbano para ouvir os usuários do transporte coletivo. As informações foram incorporadas no relatório final da comissão entregue ao MP.

A CPI não constatou, no entanto, irregularidades no processo licitatório realizado durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).