Diário da Região

29/11/2017 - 23h15min

PARCELAMENTO

Governo faz acordo para criar novo Refis

O acerto foi para igualar as condições do programa às que valeram no parcelamento que beneficiou grandes companhias

Apesar da forte resistência da equipe econômica, a área política do governo firmou acordo com deputados sobre o projeto do Refis para micro e pequenas empresas. O acerto foi para igualar as condições do programa às que valeram no parcelamento que beneficiou grandes companhias, encerrado em 14 de novembro.

Nesta quarta-feira, 29, o relator da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), disse que incluirá o pagamento de uma entrada para as empresas que aderirem ao parcelamento. Os descontos, no entanto, ficaram menores do que o setor desejava. A previsão era votar o projeto ainda ontem, mas, com as mudanças, ficou para ser apreciado pelo plenário da Câmara na semana que vem.

Na quarta-feira, o presidente Michel Temer se reuniu com representantes das pequenas empresas e almoçou com entidades de comércio e serviço. Depois da reunião, em que as entidades manifestaram apoio à reforma da Previdência, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que Temer prometeu sancionar o projeto do novo Refis.

Na medida provisória que criou o parcelamento para empresas maiores, Temer vetou artigos incluídos no Congresso que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples.

Afif disse que o veto se deu por questões jurídicas. Pela alíquota única do Simples as empresas pagam tributos também a Estados e municípios e não é permitido modificação nos impostos por MP.

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