Diário da Região

23/11/2017 - 00h03min

PREVIDÊNCIA

Emenda mantém idade mínima para aposentar

Proposta de reforma da Previdência Social prevê 65 anos para homens e 62 para mulheres

Pedro França/Agência Senado A idade mínima para aposentadoria ainda pode ser alterada
A idade mínima para aposentadoria ainda pode ser alterada

A base aliada do governo articula a redução das idades mínimas para a aposentadoria de 65 para 60 anos (homens) e de 62 para 58 anos (mulheres), segundo apurou o Estadão/Broadcast. A avaliação desses parlamentares é de que essa mudança ajudaria na busca de apoio para aprovação do texto, que hoje não tem os 308 votos necessários para passar na Câmara.

O governo, porém, vê o movimento como "pauta especulativa" para permitir mais barganhas. A redução das idades mínimas, como querem alguns líderes, em vez de endurecer, tornaria as regras atuais mais benevolentes. Isso porque hoje já há aposentadoria por idade com exigências que levam aos 60 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Na avaliação do governo, não faz sentido aprovar uma regra que permita idades menores, nem mexer na regra de transição. "Aí é melhor não fazer nada", disse um representante do governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a pressão é natural neste momento, mas afirmou que "em princípio" as idades permanecem como na proposta, em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também emitiu esse sinal em reunião nesta quarta com governadores, segundo apurou a reportagem. Ele também pretende manter as regras para professores e policiais como aprovado na comissão especial. Os deputados, por sua vez, avisam que sem mexer na idade mínima a reforma "não passa".

Os parlamentares não descartam a votação de um destaque para inserir no texto emenda que prevê as idades menores, de 58 e 60 anos. Também articulam uma alteração na regra de transição. Estão em jogo tentativas para retirá-la do texto, o que agradaria a políticos que desejam uma reforma da Previdência que valesse apenas para novos segurados, ou seja, quem começar a contribuir para a aposentadoria após a promulgação da proposta.

Para a equipe econômica, no entanto, essa medida seria catastrófica porque as novas regras não teriam efeito sobre quem está hoje no mercado de trabalho. Assim, os ganhos esperados com a reforma seriam obtidos apenas em décadas.

Concessões

A pressão se intensificou na reta final das articulações, e os parlamentares jogam pesado para tentar conseguir mais concessões diante do objetivo do governo de aprovar a reforma "possível". Na visão do governo, faz parte do processo esse tipo de barganha e até "ressuscitar" pedidos que já haviam sido descartados, como no caso da idade mínima.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou dizer se haverá redução na idade mínima. "Não sei, isso é com o relator", afirmou. Ele também evitou falar em cronograma para a votação, embora haja a indicação de que a apreciação em plenário possa ocorrer em 6 de dezembro. "Não vou tratar de data", disse após a posse do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

O governo sabe que ainda não há votos suficientes para aprovar a reforma, mesmo depois de feitas algumas concessões, mas a avaliação é de que há "uma crescente" de apoio. O vice-presidente da Câmara, Fabio Ramalho (PMDB-MG), disse nesta quarta que o governo "não tem nem 100 votos".

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