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Diário da Região

23/11/2017 - 00h01min / Atualizado 23/11/2017 - 00h34min

AUTOMOBILÍSTICO

Cade inicia julgamento contra montadoras

Fabricantes de autopeças processam Fiat, Ford e Volkswagen

O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) começou nesta tarde de quarta-feira, 22, a julgar processo em que a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) acusa as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen de conduta anticompetitiva. A reclamação é que as montadoras impedem fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores.

As montadoras alegam que as chamadas peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, mas as fabricantes independentes afirmam que o registro só vale para os artigos utilizados na fabricação, não para os produtos de reposição. No processo, que se arrasta há dez anos no Cade, tanto o Ministério Público Federal quanto a Superintendência-Geral do conselho deram pareceres pedindo a condenação das três montadoras.

No início do julgamento, o advogado da Anfape, Leonardo Ribas, disse que o mercado de peças de reposição já existe antes mesmo de muitas montadoras se instalarem no Brasil. "A luta não é exatamente pela condenação das montadoras, é para que a gente continue existindo. Essas três montadoras têm uma representação de mercado que, sem elas, não conseguimos sobreviver", afirmou.

Ribas alegou ainda que, diante da ausência de concorrência, as próprias montadoras aumentarão seus preços, o que terá efeitos como o aumento no preço de seguros de automóveis.

O advogado da Ford, Ricardo de Sousa, disse que não existe limitação na lei de propriedade intelectual de aplicar o registro às peças de reposição, e que há, inclusive, obrigações legais de que as montadoras estejam nesses mercados. "A Ford está há dez anos tentando entender qual o fato infrativo do qual ela é acusada", afirmou.

O defensor da Fiat, Lauro Celidonio Neto, reforçou que exercer o direito de propriedade industrial não é um ilícito e acrescentou que a discussão sobre o que é propriedade intelectual não é de competência do Cade, mas do Judiciário.

Já o advogado da Volkswagen, José Del Chiaro, disse que 97% das peças de um automóvel não estão sob proteção de propriedade intelectual e refutou o argumento de que faltam peças aparentes originais para a reposição. "As montadoras continuam abastecendo os mercados por dez, vinte anos", garantiu.

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