Diário da Região

25/10/2017 - 22h46min

Cartas do Leitor

Escola sem partido

Está em plena erupção ideias sobre a política na escola e a escola sem partido. É um modismo que tomou conta das discussões didático-pedagógicas, onde a expressão ‘evoluir’ se mistura com ‘inovar’. É coisa bastante antiga.

Com o advento do Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, o Brasil navegou em barcos jurídicos sob a denominação de Organização Social e Política Brasileira –OSPB e Educação Moral e Cívica, matérias obrigatórias como disciplina e também como práticas educativas.

Os fundamentos, pregavam os governantes da época, eram a defesa do princípio democrático, o fortalecimento, a projeção dos valores éticos da nacionalidade e da unidade nacional, o culto à Pátria, seus símbolos e tradições, a compreensão dos direitos e dos deveres dos brasileiros, o preparo para o pleno exercício da cidadania, dentre outros.

Veio a Constituição de 1988 e definiu, em seu artigo 5º e seu inciso XXXIII o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo; LXXII, o direito do cidadão propor ações populares visando anular atos lesivos ao patrimônio público; fixou em seu artigo 6º direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho, lazer, moradia, segurança, previdência social, etc e no Artigo 7º o direito a um salário mínimo capaz de atender suas necessidades vitais básicas. Estes direitos não parecem interessantes aos governos e à maioria dos políticos em permitirem que o povo, o estudante, o jovem, o adulto eleitor tome conhecimento disso e pleiteiem seu cumprimento. Normas existem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20.12.96 e posteriores alterações, garantem ensino de qualidade que levem o educando à plena cidadania. O ECA, em seu artigo 53, fixa um rol de direitos visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Repetecos e muita letra morta.

Educação e cidadania não são meras palavras. O cidadão moderno deve ser um sujeito participativo, crítico e coparticipante do processo democrático. Os direitos civis e políticos devem fazer parte do ensino, das discussões sociais, familiares, dos planejamentos educacionais, dos projetos políticos, textos orçamentários, diretrizes orçamentárias em nível municipal, estadual e federal bem como do funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo, de forma especial. A educação pressupõe convivência social que levem a transformações sociais.

Toda escola tem seu planejamento educacional e nela deve estar presente o projeto político pedagógico – PPP. Ela é o espaço para a formação do cidadão consciente e seu suporte é o processo ensino-aprendizagem, mas sem a condenável doutrinação sob qualquer rotulo. O professor não deve se aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas de sindicatos, de gênero, religiosas, morais, políticas ou partidárias.

Antonio Caprio, Tanabi.

Câmara

Como é difícil testemunhar manifestações sobre iniciativas políticas. No dia 24 de outubro de 2017, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, eu ouvi alguém afirmar que o decreto presidencial que altera regras técnicas sobre o trabalho escravo está corretíssimo. Afirmou: “numa ocorrência foi verificado que se tratava apenas de algumas beliches quebradas”. Com ênfase: “não configura escravidão”.

Ressalte-se, por sorte, alguns vereadores se manifestaram contrários ao decreto presidencial, e foram firmes em afirmar: “se trata de um retrocesso na política trabalhista do nosso país”. Ora, talvez não configurasse lá nos idos de 1888, vez que os escravos dormiam no chão, redes ou camas-de-varas.

Imaginemos hoje, o cidadão chegando num barracão ou acampamento depois de trabalhar das 6h às 18h. Na exaustão um bom banho ajudaria e uma cama mesmo que simples, em muito contribuiria para a revitalização das energias, óbvio e sem descartar uma boa refeição.

Amigos, no Brasil é muito comum trabalhadores serem contratados para trabalharem em fazendas. Inicialmente, as propostas são motivadoras e muitos levam até as famílias. Trabalham a semana inteira, com mão de obra barata e depois fazem a despesa básica da semana; num armazém indicado pelo “empregador” ou talvez seja do próprio. O que acontece? O que a família ganhou, não é suficiente para pagar a despesa semanal, e assim vai se acumulando a dívida com o patrão. Depois de um ano de trabalho, não tem como os trabalhadores se mudarem, pois primeiro teriam de pagar o que ficaram devendo.

Por favor, entendam, estou expondo o mínimo que acontece, pois quando trabalhadores não contam com registro em carteira, férias, décimo terceiro salário e FGTS, no meu sentir também configura escravidão? E mais, isto sempre existiu e o governo deixa demonstrado que não há motivação política para a solução. Consequentemente, milhões de trabalhadores não têm qualidade de vida por subsistirem às margens do direito. Ao mesmo tempo, muitas dessas famílias trabalhadoras ficam suscetíveis a serem encampadas pela criminalidade.

Eu sei que cada indivíduo tem o direito a opinar conforme a sua consciência, porém, a maioria do povo sabe do quão imoral é a exploração dos trabalhadores. Por último, nos resta acreditar que a solução pode ter início no dia 1º de janeiro de 2019, e que uma força maior, possa interceder na consciência dos eleitores no sentido de estejam aptos para fazerem a melhor escolha.

Jorge Gerônimo Hipólito, Rio Preto.

Morte

Um tanto misterioso o assunto e que poucos gostam de comentar, ninguém, reis e plebeus esta isento dela. Uns parecem ir ao encontro dela porque passam a trilhar por caminhos perigosos, outros tantos vão na hora certa.

Mas é bom saber que aí é que começa tudo, porque somos antes de tudo espíritos eternos, ninguém morre. Quando deixamos a matéria na hora certa e com uma bagagem de feitos no caminho do bem, passamos para outras dimensões e tudo em nós é ponderação, equilíbrio, bem-estar, conforto, luz que veste-nos em nosso espírito e trabalhos prazerosos, passa a fazer parte dessa nova etapa. Tudo é progresso evolutivo.

Não force com a irresponsabilidade a chegada da morte, terás que reparar seus erros e vacilos inconsequentes ante sua imaturidade para com a sagrada vida que nada mais é que um meio que Deus nos concede para ascensão das nossas almas.

Clevis Gimenes Toscano, Rio Preto.

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