Diário da Região

25/10/2017 - 23h36min

PASSOU DA HORA

Supremo deve voltar a julgar foro privilegiado, diz decano

O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado se iniciou em 1.º de julho

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 25, a continuidade do julgamento que poderá limitar o alcance do foro privilegiado. “Já há quatro votos dados no sentido de restringir o alcance, mediante interpretação constitucional. Essa é uma matéria importante e que deveria entrar logo na pauta”, disse Celso de Mello.

O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado se iniciou em 1.º de julho. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votaram para estabelecer que os políticos só terão direito a prerrogativa de foro se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e relação com o cargo que ocupam.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No fim de setembro ele afirmou estar apto para proferir o voto. Até a conclusão desta edição, a pauta de julgamentos do tribunal em novembro não havia sido publicada.

O decano do STF disse ontem que, além da prerrogativa de foro, uma outra questão importante para analisar é a da antecipação da execução de prisão. Atualmente, o tribunal federal permite que um condenado em segunda instância seja preso. “São questões da maior importância Temos de resolver esse problema, especialmente em matéria de prerrogativa de foro”, disse Celso de Mello, que ainda não revelou de que lado se posicionará no julgamento sobre a prerrogativa.

Perguntado se o tema da prisão após condenação em segundo grau deveria vir logo ao plenário, o decano desconversou. “Eu não sei. A competência para pautar é da presidente. Eu entendo que, talvez, então, a pergunta deveria ser dirigida a ela”, respondeu.

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