Diário da Região

25/10/2017 - 23h36min

PASSOU DA HORA

Supremo deve voltar a julgar foro privilegiado, diz decano

O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado se iniciou em 1.º de julho

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 25, a continuidade do julgamento que poderá limitar o alcance do foro privilegiado. “Já há quatro votos dados no sentido de restringir o alcance, mediante interpretação constitucional. Essa é uma matéria importante e que deveria entrar logo na pauta”, disse Celso de Mello.

O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado se iniciou em 1.º de julho. Até o momento, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votaram para estabelecer que os políticos só terão direito a prerrogativa de foro se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e relação com o cargo que ocupam.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No fim de setembro ele afirmou estar apto para proferir o voto. Até a conclusão desta edição, a pauta de julgamentos do tribunal em novembro não havia sido publicada.

O decano do STF disse ontem que, além da prerrogativa de foro, uma outra questão importante para analisar é a da antecipação da execução de prisão. Atualmente, o tribunal federal permite que um condenado em segunda instância seja preso. “São questões da maior importância Temos de resolver esse problema, especialmente em matéria de prerrogativa de foro”, disse Celso de Mello, que ainda não revelou de que lado se posicionará no julgamento sobre a prerrogativa.

Perguntado se o tema da prisão após condenação em segundo grau deveria vir logo ao plenário, o decano desconversou. “Eu não sei. A competência para pautar é da presidente. Eu entendo que, talvez, então, a pergunta deveria ser dirigida a ela”, respondeu.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso