Diário da Região

04/10/2017 - 17h58min

PÉ NO FREIO

Senado recua e evita confronto com Supremo

Adiamento nesta terça, 3, foi aprovado por 50 votos a 21 no plenário da Casa

Lula Marques/AGPT O senador Aécio Neves (PSDB-MG): pesou para recuo incerteza de vitória de aliados do tucano
O senador Aécio Neves (PSDB-MG): pesou para recuo incerteza de vitória de aliados do tucano

O Senado recuou nesta terça-feira, 3, e adiou a votação que poderia barrar o afastamento e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) impostos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O adiamento foi aprovado por 50 votos a 21. A decisão de postergar a votação evitou o acirramento de uma crise institucional entre os Poderes e ocorreu após o ministro Edson Fachin, do STF, negar liminar da defesa de Aécio para suspender as restrições ao tucano.

Na próxima semana, o plenário do Supremo julgará uma ação que discute se o Senado pode ou não dar a palavra final em caso de medidas cautelares - entre elas afastamento e recolhimento noturno - contra parlamentares impostas pela Corte. A decisão se encaixa no caso de Aécio.

O Senado, no entanto, manterá o Supremo sob pressão - se o julgamento não terminar até o dia 17, o que pode ocorrer caso algum ministro peça mais prazo para analisar o processo, os senadores colocam em votação o caso de Aécio.

Nesta terça, a maioria dos senadores entendeu que seria melhor aguardar a manifestação do STF. Também pesou para a decisão a incerteza sobre uma votação favorável a Aécio no plenário. Na avaliação de aliados do tucano, o clima no Senado ficou menos favorável em relação à semana passada. Muitos senadores que antes defendiam o enfrentamento com o Supremo sob o argumento da independência entre Poderes viram que o discurso poderia ser interpretado como uma desculpa para salvar o colega, alvo de nove inquéritos.

O PT, por exemplo, que na semana passada divulgou uma nota na qual cobrava a derrubada da decisão contra o tucano, mudou o tom nesta terça e pregou o adiamento. "Se a gente tomar uma decisão antes de o Supremo se posicionar, essa decisão só vai valer para o Aécio", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “Não há posicionamento do partido em cima de quem está em julgamento, mas em cima de uma tese.”

Acordo

O adiamento foi costurado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também recuou do tom beligerante do dia anterior, quando defendeu a votação em nome da prerrogativa do Legislativo. Nesta terça, porém, ele se esquivou de reuniões em que seria pressionado a colocar a questão em votação no plenário. Após a negativa de Fachin sobre o recurso da defesa de Aécio, Eunício reuniu alguns senadores para informar que tentaria adiar a votação.

“Estamos dando a oportunidade para a Suprema corte revise por meio do pleno uma decisão por meio de sua turma. Ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos do nosso sistema democrático”, afirmou Eunício.

Antes mesmo da decisão, porém, alguns senadores já protestavam. Entre eles, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). “Essa Casa tem obrigação de passar a limpo. Espero que essa Casa se dê ao respeito”, disse o peemedebista, que deixou o hospital em Boa Vista após dois dias internado com o quadro de diverticulite para ir ao Senado. Após o discurso e antes mesmo da votação, ele viajou para São Paulo, onde seria internado no Hospital sírio-libanês.

Em seu discurso no plenário, Jucá voltou a atacar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que abriu as investigações contra Aécio e contra ele próprio. “O que se fez e o que está se fazendo, até pouco tempo, era um atentado a este País. Era um golpe, tentando acabar com a classe política, os partidos, o governo.”

STF aproxima PT e PSDB

Alvo de denúncia na Operação Acrônimo, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afirmou nesta terça-feira, 3, que apoia a posição de seu partido, o PT, em defesa do Senado como instância para analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Para Pimentel, que é adversário político do tucano no Estado, a posição é constitucional e não trará desgaste político para os petistas.

“Apoio a decisão do PT. A linha está correta. O Senado tem que se pronunciar. Não vai trazer desgaste nenhum”, afirmou, em rápida entrevista após participar de almoço com deputados de Minas no gabinete do 1º vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). “A posição do PT é uma posição constitucional, republicana. Acho que está correta, independente dos personagens”, acrescentou o petista, que disputará reeleição em 2018.

“Torcer pela prisão de Aécio é equívoco”, diz líder do PT na Câmara. O governador almoçou com parlamentares mineiros após participar de audiência pública no Senado sobre mineração. No evento, Pimentel afirmou que a Cemig terá de buscar outras fontes de geração de energia para recompor suas operações, após o leilão das quatro usinas hidrelétricas que a empresa controlava.

Fachin rejeita mandado de segurança

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 3, rejeitar o mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pretendia suspender o afastamento do tucano das funções parlamentares até o julgamento pelo plenário do STF de uma ação que trata da aplicação de medidas cautelares a políticos. A discussão dessa ação está marcada para o dia 11 de outubro.

Fachin argumentou que não é possível admitir mandado de segurança quando ainda há possibilidade de recorrer da decisão, como no caso de Aécio. Ainda é possível à defesa do tucano entrar com embargos declaratórios contra a decisão da Primeira Turma do STF. “Em que pesem as razões apresentadas pelo impetrante, o ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio Tribunal”, escreveu o ministro em sua decisão.

“É, portanto, incabível o presente mandado de segurança. Registre-se que, em casos tais, a jurisprudência desta Corte tem reconhecido a competência monocrática do relator para decidir sobre a admissibilidade de recurso”, concluiu o ministro. No mandado de segurança impetrado pelo PSDB, o ministro decidiu ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro de um prazo de 72 horas. O PSDB quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado Federal.

Recolhimento

Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF "nunca teve a oportunidade de analisar os fatos" que são imputados ao senador no âmbito da delação da J&F, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o tucano. Em maio, quando a delação da J&F veio à tona, Fachin determinou o afastamento de Aécio Neves das funções parlamentares ou “de qualquer outra função pública”.

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