Diário da Região

05/10/2017 - 23h08min

TRIBUTOS

Senadores aprovam a MP com regras para novo Refis

Matéria, que impõe renúncia de R$ 35 bilhões, agora vai à sanção de Temer

Geraldo Magela/Agência Senado Texto da Medida Provisória do novo Refis foi aprovado em votação simbólica no Senado ontem
Texto da Medida Provisória do novo Refis foi aprovado em votação simbólica no Senado ontem

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira, 5, a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

As mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa de parcelamento tributário. Pelas contas do vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-PE), a previsão de arrecadação agora é de R$ 10 bilhões, com R$ 35 bi de renúncia. Mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer deve vetar algumas dessas alterações.

Os senadores fizeram três mudanças principais no texto enviado pela Câmara. Essas alterações aconteceram, porém, por meio de requerimentos de impugnação, instrumento parlamentar que retira partes dos texto que não dizem respeito ao mérito da questão. Na avaliação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), desta forma, a MP não precisa voltar a ser apreciada pelos deputados e não corre o risco de caducar. Apesar disso, técnicos da Câmara dizem que essa manobra pode ser contestada pelos parlamentares.

Em relação ao texto aprovado na Câmara, os senadores impugnaram o fim do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida incluída no texto da MP pelos deputados. Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate deve ser do presidente da turma em que o caso está sendo julgado.

O Senado também retirou artigos que tratavam do perdão de dívidas tributárias para igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos, inclusive contribuições como os débitos com a Previdência Social.

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso