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Diário da Região

02/10/2017 - 21h00min / Atualizado 18/09/2017 - 21h49min

Editorial

Raquel e o espírito das leis

Harmonia entre os poderes não deve ser confundida com subserviência

Pelo menos duas afirmações no discurso de posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, - sobre igualdade de todos perante as leis e a respeito da harmonia entre os poderes - fizeram lembrar a obra “O Espírito das Leis”, do Barão de Montesquieu, influente iluminista francês do século 18. Na concepção do barão, a independência entre os poderes é condição fundamental para a liberdade política, a neutralização do despotismo e o combate ao arbítrio. Tudo estará perdido, dizia, se à mesma pessoa ou à mesma corporação for facultada a prerrogativa de fazer leis, executar as resoluções públicas e julgar crimes ou desavenças particulares em geral.

Raquel Dodge começa fazendo o mais elementar dever de casa ao afirmar que cabe ao Ministério Público promover justiça, defender a democracia e garantir que ninguém esteja acima nem abaixo da lei; para ela, a população brasileira mantém a esperança de um futuro melhor e aprendeu a reagir com tolerância zero aos casos de corrupção e falcatruas afins. Afirma ainda a procuradora, que assume no momento de conflito de poderes – seu antecessor Rodrigo Janot acaba de denunciar o presidente Michel Temer por organização criminosa – que a harmonia entre os poderes é um requisito para a estabilidade da nação.

A então subprocuradora foi conduzida ao posto de procuradora-geral de uma forma contrária às tradições. Ela foi nomeada por Temer mesmo não tendo sido a mais votada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – ficou em segundo lugar. Sabe-se que o presidente não tem nenhuma obrigação de seguir o resultado da votação, mas esse resultado e o fato de Raquel por acaso também não ser alinhada com Janot, contribuíram para reforçar o estranhamento. Cenário que, portanto, estabelece uma expectativa natural sobre suas decisões, especialmente envolvendo o presidente.

Obviamente, não se deve confundir expectativa com suspeita, até porque, em circunstâncias normais, a nomeação se dá por mérito, e não por favor, mesmo sendo uma indicação política. O que se espera, não só da nova procuradora, mas das relações entre todas as esferas de poder da República, é o entendimento de que harmonia não se confunde com subserviência; e todos devem ser tratados como iguais perante a lei, ainda que os criadores de leis inventem aberrações como o foro privilegiado. Os poderes podem e devem ser harmônicos, mas sem abrir mão da independência, ainda que o sistema brasileiro contemple o preenchimento de cargos tão estratégicos por meio de nomeação.

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