Diário da Região

30/09/2017 - 21h28min

FRAUDE CONTINUADA

Vereador vira réu por fraudes de R$ 8 milhões

Daniel Palmeira, de Catanduva, e mais nove acusados têm prisão decretada; Diário revela detalhes de como grupo agia na região

Esquema de fraudes de R$ 8 milhões em licitações em 70 Câmaras e prefeituras do País seguiu agindo mesmo depois que os acusados, entre os quais o vereador de Catanduva Daniel Palmeira (PR), tiveram conhecimento das investigações do Gaeco, grupo do Ministério Público que atua contra o crime organizado.

É o que mostra conteúdo da denúncia entregue à Justiça pelos promotores do Gaeco de Piracicaba, onde foi centralizada apuração, iniciada em 2015, ao qual o Diário teve acesso com exclusividade.

A quadrilha, liderada pelo vereador catanduvense, segundo o Gaeco, fornecia módulos de arquivos deslizantes. Empresa em nome do vereador ou ligadas a ele saiam vencedoras das licitações de cartas marcadas, ainda conforme o Gaeco. O esquema teria começado em 2009.

Deflagrada em 14 de setembro, a Operação Arquivos Deslizantes desbaratou o grupo acusado de simular as concorrências e prendeu 20 pessoas, sete delas na região - em Catanduva e em Tabapuã.

Palmeira foi preso em casa e agora está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Icém. “Ao longo dos anos Daniel Palmeira de Lima utilizou como instrumento de fraude diversas empresas para manipular preço de mercado do produto e induzir uma pseudo concorrência”, diz trecho do relatório do Gaeco. A fraude consistia em combinações de preços e exigências nos editais para que apenas empresas ligadas à quadrilha saíssem vencedoras.

O Gaeco revela a audácia do grupo mesmo sabendo das acusações. “Observa-se que as fraudes detectadas durante a investigação vêm do ano de 2009 e persistiram até o oferecimento da denúncia, de modo que os agentes criminosos não se intimidaram mesmo após conhecimento formal de que o Gaeco de Piracicaba estava investigando. E, mais grave, a associação criminosa passou a adotar novos expedientes para continuar a praticar os crimes escapando da investigação”, afirma o Gaeco no documento.

Palmeira chegou a fechar uma empresa que tinha em seu nome - e que vencia as licitações - para continuar com prática criminosa, segundo o MP. “Para obter cada vez mais valores, o grupo adotou estratégias para renovar as fraudes, ludibriar as investigações e se manter nas condutas ilicitamente lucrativas”, diz outro trecho da investigação.

O Geaco denunciou 22 pessoas à Justiça. Todas viraram réus. Na última quinta, 28, a juíza da 3ª Vara Criminal de Limeira, Daniel Mie Murata, recebeu denúncia contra o grupo acusado de para fraudar pelos menos licitações no Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Ela também decretou a prisão preventiva de dez pessoas, incluindo o vereador de Catanduva. “Enquanto permaneceram livres, não hesitaram em incidir, reiterar e inovar as práticas criminosas, sempre em detrimento do erário dos entes públicos”, afirmou o Ministério Público na ação.

De acordo com planilha elaborada pelos promotores de Justiça, na lista de licitações suspeitas estão compras nas câmaras de Mirassol, Olímpia, Bebedouro, Pereira Barreto (clique aqui para ver a relação completa). E a lista pode crescer ainda mais com a apuração de novas denúncias envolvendo outras empresas acusadas de fazer parte do esquema.

Em Rio Preto, por exemplo, o prefeito Edinho Araújo (PMDB) determinou a abertura de sindicância após apurar que o município comprou arquivos deslizantes da empresa OFC Indústria e Comércio de Produtos de Escritório Ltda, acusada de fazer parte do esquema.

De acordo com o Gaeco, além da OFC, as empresas D. Palmeira de Lima, Wesley Henrique Abreu ME (Shalom), Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda, Ebgi File Systems Ltda, Catanduva Máquinas para Escritório Ltda, Spoffice Indústria e Comércio de Móveis Ltda, PC Oliveira ME, LP da Silva Pisos, Arquitek Sistema de Arquivamento Ltda, Absolute Escritórios Inteligentes Ltda, Ovídio Vis ME, Excellence Comécio de Móveis Ltda EPP, A2 Comércio de Produtos para Escritório Eireli “foram empregadas, em algum momento, seja para manipular preços ou para induzir uma pseudo concorrência”.

Para comprovar as irregularidades, os promotores fizeram a interceptação de e-mails trocados entre os integrantes da organização criminosa. Durante a investigação, o Gaeco pediu informações sobre licitações realizadas nas câmeras municipais, inclusive, consta o ofício enviado ao ex-presidente do Legislativo de Rio Preto Fábio Marcondes (PR).

O conteúdo das mensagens levou os investigadores a concluir que algumas empresas, na prática, eram administradas por Palmeira. O Gaeco de Piracicaba afirma que o vereador praticou “dezenas de crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/1993 (sobre licitações), além de outros crimes graves previstos no Código Penal e na legislação especial.

Prisão preventiva foi decretada na quinta

A Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Daniel Palmeira (PR), Edson Vando de Lima, Omar Gandolfi de Oliveira, Elisângela da Silva, Fernando de Oliveira Camargo, Milton Henrique Filho, Erich Fontana Ramos, Fábio Henrique Fragoso, Carla Patrícia Souza, Alex Sandro Santos Ramos. A decisão foi publica no diário oficial na última quinta-feira, 28. 

“As provas obtidas ao longo das investigações revelam uma organização bem coordenada entre os denunciados, em especial, os acima mencionados. Ao longo do tempo, após tomarem ciência das investigações, os denunciados não interromperam seus atos ilícitos, mas conseguiram”, consta na decisão da juíza da 3ª Vara Criminal de Limeira, Daniela Mie Murata. 

De acordo com a magistrada, mesmo após tomar conhecimento da investigação por parte do Gaeco, “os agentes criminosos não se intimidaram”. “E, mais grave, a associação criminosa passou a adotar novos expedientes para continuar a praticar os crimes escapando da investigação”, consta no despacho da juíza. 

Na decisão, Daniela determinou que acusados sejam proibidos de participar de licitações públicas, bem como determinar a obrigação de se recolherem no domicílio no período noturno e nos dias de folga. Estão nesta lista Wesley Henrique Abreu, Paulo Cesar de Oliveira, Paulo Henrique Pacheco de Mello, Paulo Roberto Spina Aba, Bruno Souto do Espírito Santos, Luís Paulo da Silva, Luciane Cristina Lelis Camargo, Oscar de Camargo, Márcia Gandolfi de Oliveira Camargo, Ovídio Vis, Vanessa Oliveira Vasconcelos, Carolina Garcia Cespedes Ramos.

A magistrada determinou ainda a expedição do alvará de soltura de Paulo Cesar de Oliveira, Ovídio Vis e Carolina Garcia Cespedes Ramos. 

Palmeira diz que ‘não se lembra’

No seu depoimento no dia 14 de setembro aos promotores de Justiça, o vereador Daniel Palmeira negou ter efetuado pagamento de propina a servidores públicos. “Eu gostaria de estar trabalhando até hoje e contar coisas atuais, mas tive problemas de saúde, tive depressão, comecei a esquecer as coisas, estou em tratamento até hoje, tomando muitos remédios e por isso não me lembro de diversas coisas”, disse. 

O vereador afirmou ainda que não se recordava de e-mails trocados com terceiros sobre informações relacionadas a arquivos deslizantes. “Como são muitas informações não consigo me recordar”, disse. 

Advogado de Palmeira, Cássio Sposito afirmou que o cliente nega todas as acusações apresentadas contra ele pelo Gaeco. Sposito já ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para soltar Palmeira, que foi negado.

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