Diário da Região

30/09/2017 - 12h17min

MENOS DE 25%

Prefeitura investe abaixo do mínimo em Educação

Dados oficiais em Rio Preto revelam que apenas 22,6% da receita do município foram investidos no setor enquanto lei exige aplicação de 25%

Guilherme Baffi 27/9/2017 Israel Cestari, secretário de Planejamento, em audiência pública na Câmara, em que confirmou que porcentual está abaixo de 25%
Israel Cestari, secretário de Planejamento, em audiência pública na Câmara, em que confirmou que porcentual está abaixo de 25%

A Prefeitura de Rio Preto investiu menos que o mínimo exigido pela Constituição em Educação entre janeiro e agosto, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo no diário oficial do município nesta sexta-feira, 29. A Prefeitura destinou apenas 22,6% da receita própria do período do setor. A Constituição estabelece porcentual mínimo de 25%.

Caso o prefeito Edinho Araújo (PMDB) não consiga reverter a situação até dezembro ele ficará sujeito a ter os gastos de 2017 rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o tornaria inelegível.

Segundo dados da própria Prefeitura, foram injetados na Educação R$ 137,3 milhões das receitas próprias de R$ 607,8 milhões no período, R$ 14 milhões a menos do determina o porcentual mínimo de 25% previsto na Constituição Federal.

Em audiência pública realizada na quarta-feira, 27, na Câmara, o governo já havia admitido que o porcentual não atingira os 25% no segundo quadrimestre, mas 23%. O descumprimento do limite constitucional foi apontado pelo secretário de Planejamento, Israel Cestari, que já foi secretário interino da pasta neste ano e tem sido alvo de críticas internas na pasta (leia texto ao lado).

O próprio TCE já emitiu alertas sobre o descumprimento da exigência constitucional por parte da Prefeitura de Rio Preto. O último deles foi emitido no último dia 12, sobre despesas acumuladas até julho. “Com base na despesa liquidada, o município apresenta porcentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal”, avisou o tribunal.

Questionada sobre o assunto, a assessoria do prefeito Edinho Araújo (PMDB) ignorou os números apresentados pelo próprio governo. “Até o mês de agosto de 2017, o município há havia empenhado o montante de 28,57%, baseado nas receitas até agosto, com um total de R$ 173.695.000, o que significa que o porcentual mínimo será cumprido, havendo, também, a possibilidade de ser ampliado”, informou a assessoria, em nota.

Valor empenhado (reservado) não significa gasto efetivo. A Prefeitura não se manifestou sobre os números da publicação no diário oficial, tampouco sobre o alerta do Tribunal de Contas.

Grupo vai pressionar Edinho

O mesmo grupo que teve participação na queda de Beth Somera do comando da Secretaria de Educação no final abril, sai agora em defesa da ocupante do cargo, Sueli Costa.

Composto por funcionários com cargos estratégicos na pasta, como diretores, supervisores e coordenadores, o grupo reuniu-se nesta sexta-feira, 29, e decidiu que vai buscar um novo contato com o prefeito Edinho Araújo (PMDB), assim como fez nos dias que antecederam a demissão de Somera.

A pauta agora é pedir autonomia para Sueli, funcionária de carreira como eles, tocar a secretaria, sem interferência do “comitê gestor” instalado na secretaria, formado por outros secretários do prefeito, como Israel Cestari (Planejamento) e Sérgio Issas (Obras).

Para o grupo está mais do que provado que Cestari, Issas e companhia mais atrapalham do que ajudam a secretária. 

Os problemas no transporte escolar, na merenda e de falta de uniforme continuaram, acrescidos agora da dispensa de vigias nas escolas. O irônico, na visão do grupo, é que, paradoxalmente aos cortes, a Prefeitura não vem cumprindo a obrigação constitucional de gastar pelo menos 25% do orçamento do município na Educação

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