Diário da Região

20/09/2017 - 23h48min

DERROTA DO PLANALTO

Câmara vai avaliar 2ª denúncia contra Temer

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 20, para permitir o envio da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.

José Cruz/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes (no centro) o único que votou a favor da suspensão da denúncia da PGR, decisão que favoreceria o presidente Michel Temer
O ministro Gilmar Mendes (no centro) o único que votou a favor da suspensão da denúncia da PGR, decisão que favoreceria o presidente Michel Temer

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 20, para permitir o envio da denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Para sete ministros, não cabe a análise prévia na Corte sobre a validade das provas do acordo de colaboração da J&F e tampouco aguardar a apuração sobre irregularidades nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, dono e ex-executivo do grupo.

O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira, 21, e, depois disso, o ministro relator Edson Fachin deve liberar a denúncia para que a presidência do STF envie a peça à Câmara. O Palácio do Planalto já aguardava esse desfecho. No Congresso, a avaliação de governistas é de que Temer conseguirá derrubar com mais facilidade a segunda denúncia. Na primeira, em que o peemedebista foi denunciado por corrupção passiva, o plenário barrou a acusação com 263 votos a favor do presidente. Eram necessários pelos menos 342 votos a favor da denúncia para que ela fosse aceita.

“Não dá para ficar afastando presidente da República como se troca técnico de futebol”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Segundo parlamentares, as dúvidas em relação à validade da delação da J&F serviram para criar um clima no Congresso de que outros podem ser alvo de acusação desprovida de provas.

Presidente em exercício, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem à noite que pretende colocar a segunda denúncia em votação no plenário da Câmara antes do feriado de 12 de outubro. Dependerá do prazo usado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). “Mas certamente será resolvido em outubro", afirmou Maia, que é presidente da Câmara. E completou: "Terão meu silêncio absoluto. Não vou emitir opinião.”

O relator Edson Fachin foi seguido no julgamento por seis ministros. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que mais uma vez atacou o acordo de colaboração premiada firmado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo no fim de semana. Em sua estreia no STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou manifestação se posicionando contra o pedido da defesa de Temer para que o envio da denúncia fosse barrado.

Apesar do entendimento majoritário de que nesta etapa cabe à Corte apenas encaminhar a acusação formal contra Temer para o juízo político dos deputados, alguns ministros ressaltaram que o STF tem um “encontro marcado” com discussões sobre a licitude das provas apresentadas por executivos do grupo J&F e sobre a possibilidade de terceiros questionarem a validade das delações. Os pontos críticos à delação levantados por ministros foram comemorados pela defesa do presidente.

Maia critica Temer e fala em retaliação do DEM

Às vésperas de a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez duras críticas ao peemedebista, disse que ele lhe faltou com a palavra e ameaçou retaliação do DEM em votações que interessam ao governo. Segundo Maia, o governo e o PMDB têm tratado o seu partido como “adversário” e isso poderá refletir na relação da bancada com o Planalto no Congresso. “Nós queremos saber qual é a verdadeira posição do governo e do PMDB em relação aos Democratas. Tem parecido um tratamento de adversários, eu espero que não vire uma relação entre inimigos”, disse.

Maia, no entanto, afirmou que essa indisposição não deve interferir na votação da segunda denúncia. “Não vamos misturar uma coisa com a outra. Cada deputado vai votar com a sua consciência”, disse. Segundo o presidente da Câmara, o mal-estar com o Palácio do Planalto se deve ao fato de o PMDB ter filiado, no início de setembro, o senador Fernando Bezerra (PE), que era do PSB. O DEM vinha negociando há meses a migração do parlamentar e de outros deputados do PSB para a legenda.

O presidente da Câmara lembrou de um episódio, durante a tramitação da primeira denúncia na Casa, quando Temer teve um encontro com nomes do PSB. Na época, segundo Maia, Temer foi à sua casa negar que o PMDB estivesse fazendo uma ofensiva no PSB, mas a filiação do senador teria mostrado que isso não era verdade. “Quando a gente faz um acordo, tem que cumprir a palavra. A coisa mais importante da política é a palavra. Eu já avisei o presidente, isso causou muito desconforto dentro da bancada”, disse.

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