Diário da Região

19/09/2017 - 22h45min

PROFUT

Liminar frustra manobra do Jacaré

A liminar derrubou esta e outras exigências aos clubes pela Lei do Profut

A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na segunda-feira, 18, acabou com o sonho do Rio Preto de reconquistar um lugar na Série A-2 do Campeonato Paulista por ter em mãos suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federais e junto ao FGTS. A liminar derrubou esta e outras exigências aos clubes pela Lei do Profut.

Em campo, o Rio Preto foi rebaixado à Série A-3, mas esperava ser mantido na divisão pelo fato de muitos clubes do A-2 não estarem em dia. Até já havia encaminhado suas CNDs à Federação há duas semanas, já que no final de agosto a entidade havia notificado os clubes da necessidade dos documentos como critério técnico. “É contra o interesse do estado e é contra o Brasil. E, na prática, representa uma renúncia fiscal. As competições continuarão desiguais, contaminadas, desequilibradas”, declarou o presidente do Jacaré, José Eduardo Rodrigues.

A decisão foi tomada na ação proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas. O Rio Preto ingressou na ação como parte interessada. O Pleno do STF ainda apreciará a liminar, que pode ser derrubada.

Pela Lei, a não apresentação de CNDs ocasionaria no rebaixamento dos clubes inadimplentes. Moraes alegou que as regras violam a autonomia de organização e funcionamento das entidades esportivas. Com o Profut, os clubes poderiam refinanciar suas dívidas em um prazo de até 20 anos.

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