Diário da Região

20/09/2017 - 22h12min

Fiscalizações emperradas

Sem dinheiro, fiscalização trabalhista despenca 37%

Com redução de verbas e sem reposição de funcionários, número de inspeções trabalhistas em Rio Preto caiu 37% em 2016 comparado a 2015. Fiscais dizem que têm de priorizar alguns casos em detrimento a outros

Edvaldo Santos/Arquivo Fiscal em inspeção em ônibus usado para levar cortadores de cana
Fiscal em inspeção em ônibus usado para levar cortadores de cana

O número de ações de fiscalização do Ministério do Trabalho despencou 37% na região de Rio Preto. Enquanto em 2015 ocorreram 322 inspeções, um ano depois, em 2016, foram 203 - 119 operações a menos, segundo dados obtidos pelo Diário via Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho do Estado de São Paulo, o baixo número do ano passado foi provocado pela queda na quantidade de fiscais contratados para checar as denúncias. A região de Rio Preto conta com apenas 17 fiscais para fiscalizar 96 cidades, efetivo considerado bem abaixo do ideal para dar conta da demanda.

A diretora do sindicato dos fiscais, Alice Mazzano, diz o efetivo caiu 47%, porque todo ano há novos pedidos de aposentadoria, mas como não ocorre a reposição de pessoal, com a realização de concursos públicos, os cargos ficam vagos. E a demanda de trabalho permanece alta.

“Estava programado para 2017 a realização de concurso, mas o Ministério do Trabalho não dá autorização. Tudo isto como parte do plano de contenção de gastos federais. O que ninguém percebe é que estamos ficando sem capacidade para executar operações de fiscalização importantes, como de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil. Infelizmente, estamos agindo só com base em denúncias. Imaginem quanta coisa errada pode estar acontecendo sem que alguém tenha coragem de denunciar”, comenta Mazzano.

Um dos fiscais do trabalho ouvidos pelo Diário confirma o esvaziamento gradual das delegacias. “Estamos com o mesmo quadro de fiscais da década de 1990. Não temos tempo de atender toda demanda. Temos de escolher operações pontuais. Quem está de serviço, e já está prestes a completar o tempo para aposentar, tem sido convencido por companheiros a adiar o pedido de aposentadoria para não deixá-los sozinhos com tanto serviço”, explica o fiscal, que não quis se identificar.

Outro fator apontado para a redução das fiscalizações é o corte de 70% na verba destinada a combustível e diárias de alimentação de hospedagem para os fiscais.

“Não temos combustível para colocar nos carros e rodar no campo, onde há mais risco de ter desrespeito à legislação trabalhista. Só com vistoria de surpresa dá para saber se quem trabalha no corte da cana está registrado. Se eles estão em alojamentos adequados, com alimentação correta. Temos de admitir que nosso trabalho tem sido mais focado na área urbana, onde dá para chegar”, diz a diretora do sindicato.

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho informou que a fiscalização tem ocorrido conforme a demanda e denúncias recebidas pelo órgão. O órgão negou que exista corte de infraestrutura de trabalho, como combustível e diárias. O Ministério não se pronunciou quanto à queda de pessoal no quadro de fiscais.

Risco de precarização

A região de Rio Preto tem registros de precarização do trabalho - e até de condições de serviço análogos ao período da escravidão, principalmente no ramo canavieiro e de olarias. Em junho de 2016, duas empresas foram condenadas a pagar R$ 430 mil pela precariedade com que mantinham 113 cortadores de cana, vindos do Piauí e que trabalhavam em Poloni.

A falta de fiscalização é criticada por Joana D`arc da Costa, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que aponta o risco de precarização nas condições de trabalho. “Temos feito muitos pedidos de fiscalização que não são cumpridos. O que estamos fazendo é levar as denúncias com fotos e provas, para facilitar o trabalho deles.”

Advogado trabalhista, Luis Claudio Mariano diz que o governo federal precisa rever os investimentos no Ministério para não provocar o aumento da ilegalidade no mundo do trabalho. “Os relatórios feitos pelos fiscais são vitais para processos trabalhistas, porque servem tanto para denunciar o descumprimento da Consolidações das Leis Trabalhistas, quanto proteger um bom empregador de falsas acusações.”

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