Diário da Região

30/09/2017 - 19h41min

FRAUDES

Auditoria revela golpe em série contra o SUS

Lupas do Ministério da Saúde apontam empresas de fachada, médicos fantasmas, cobrança por fora e outras fraudes

Guilherme Baffi 28/9/2017 Casa de enfermeira foi sede de firma contratada pela Saúde de Guapiaçu quando ela era diretora de Saúde do município
Casa de enfermeira foi sede de firma contratada pela Saúde de Guapiaçu quando ela era diretora de Saúde do município

Auditorias do Ministério da Saúde feitas nos últimos cinco anos na região de Rio Preto encontraram um festival de irregularidades: posto de saúde em estado precário de conservação, contratação de suposta empresa fantasma, falta de controle de jornada de médicos ou de uso de materiais cirúrgicos, além da cobrança por partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os documentos, disponíveis no site do Ministério da Saúde, revelam ainda cobrança de mamografias feitas utilizando a estrutura da saúde pública sem a comprovação que realmente foram realizadas, entre outras irregularidades que prejudicaram diretamente pacientes, o SUS e colocam em xeque o próprio controle que o governo tem sobre o destino de verbas públicas para o sistema de saúde.

Por conta das irregularidades, os hospitais e prefeituras tiveram de devolver aos cofres da União mais de meio milhão de reais.

As auditorias foram realizadas entre os anos de 2012 e 2016. Algumas por indicação da polícia e do Ministério Público, outras por iniciativa do próprio Ministério da Saúde. Um dos casos mais graves foi encontrado no município de Guapiaçu.

A auditoria no Departamento de Saúde de Guapiaçu foi realizada em 2015 e utilizou as informações de 2009 a 2012, além das informações coletadas no momento das visitas presenciais. De acordo com o relatório, as condições físico-funcionais do imóvel onde se localizam o Centro de Saúde, o Centro de Reabilitação e o Departamento Municipal de Saúde estavam precárias.

Nas imagens do relatório é possível ver o forro de teto danificado, arquivos em locais inadequados, salas apertadas e com fios soltos. Na porta de acesso à diretoria no Departamento Municipal de Saúde os fios passavam em frente à porta, portanto era preciso pular a fiação para ter acesso à sala.

A Secretaria de Saúde de Guapiaçu informou que no próximo dia 7 uma nova sede será inaugurada e lá funcionará o Centro de Saude, o Centro de Reabilitação e o Departamento Municipal de Saúde.

O levantamento mostrou ainda outras irregularidades graves. Segundo o documento, a sede do Grupo Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela prefeitura local para o fornecimento de médicos para a saúde municipal, coincidia com o endereço residencial da então diretora de saúde Ely Regina Goulart Bernardes. Ela ocupou o cargo entre o dia 8 de maio de 2003 e 2 de fevereiro de 2010.

Ainda segundo o relatório, no período em que Ely Regina era Diretora de Saúde, foi solicitado à Prefeitura aditamentos ao contrato com a referida empresa para prorrogação de prazo, aumento de serviços e do valor contratual.

Além disso, "não foi comprovada a efetiva prestação de serviços médicos na sua totalidade, por isso propomos a devolução no valor de R$ 238.186,42, com características de prejuízo", diz trecho do documento.

Os registros na Junta Comercial do Estado de São Paulo mostram que o Grupo Serviços Médicos Ltda foi constituído em 2005 com capital de R$ 1 mil. Em 2007 o endereço da sede foi alterado para a casa da então Diretora de Saúde de Guapiaçu, imóvel em que ela reside até os dias atuais. Na lista de sócios da empresa não consta o nome de Ely Regina.

Em 2012, a sede da empresa foi alterada para Rio Preto e atualmente funciona em outro endereço em Guapiaçu. No ano passado o capital social da empresa foi atualizado para R$ 100 mil, ou seja, cem vezes maior do que o valor inicial.

Enfermeira diz ter ‘emprestado’ endereço para empresa

O telefone que consta no cadastro do Grupo Serviços Médicos Ltda é de um escritório de contabilidade. O Diário ligou para o número e foi informado que o proprietário da empresa é Pedro Bastos Felismino. De acordo com os registros da empresa, ele foi admitido na sociedade da empresa em abriu de 2007.

Pedro Bastos retornou ao recado deixado pela reportagem no seu escritório de contabilidade e informou que Ely Regina apenas emprestou o endereço para a empresa. "Precisávamos de um endereço em Guapiaçu e ela emprestou. Foi apenas um endereço emprestado. Podia ser qualquer endereço", disse.

Pedro Bastos afirma que a empresa não foi beneficiada com os serviços em Guapiaçu. "A empresa ganhou uma licitação que foi completamente lícita", afirmou.

Segundo Pedro Bastos, a ex-diretora de Saúde de Guapiaçu não era sócia da empresa. Quando perguntado sobre a ligação dele e do Grupo Serviços Médicos Ltda com Ely Regina, ele desligou o telefone sem dar explicações.

A enfermeira Ely Regina negou ter qualquer tipo de envolvimento com empresa. Ela informou que na época cedeu o endereço e uma sala para um grupo de médicos que prestariam serviços em Guapiaçu. "Não tenho nenhuma relação com eles. Apenas cedi a sala porque eles estavam negociando de prestar serviços para a Prefeitura. Nem morava lá ainda. Não imaginava que isso fosse dar problemas para mim", disse.

Com relação à não comprovação efetiva da prestação de serviços médicos na sua totalidade, Ely Regina alega que estava afastada de suas funções no período. "Estava de licença maternidade. Então não sei por que não aceitaram a comprovação", informou.

Descontrole de material no HB

O Ministério da Saúde constatou em dois hospitais da região problemas relacionados à falta de controle. Na Santa Casa de Macaubal não existia nada que identificasse ou controlasse a jornada dos funcionários. Já no Hospital de Base (HB) faltavam informações nos prontuários dos pacientes.

Na avaliação da equipe de auditoria, no HB, faltavam nos prontuários a comunicação e informações do uso de material nas cirurgias de ortopedia. "No formulário, que deveria existir especificando o código, nome e a quantidade do material, número, data de internação e nome do paciente, que deveriam estar arquivados no prontuário médico", destaca o documento.

A visita dos técnicos foi feita entre os dias dois e cinco de maio de 2016. De acordo com o relatório, o HB corrigiu o problema logo que foi notificado. "O Hospital de Base ressalta que a inexistência do Registro Brasileiro de Cirurgia Traumato-Ortopédica em absoluto compromete a qualidade dos procedimentos cirúrgicos realizados pela instituição e a segurança do paciente e que o mesmo documento consta dos prontuários dos pacientes atendidos pelo seu Serviço de Ortopedia", informou o hospital por meio de sua assessoria de imprensa.

Sem controle

Já na Santa Casa de Macaubal, os profissionais médicos não possuíam contrato de trabalho, portanto não era possível controle de jornada de trabalho. A entidade informou que a situação já foi regularizada.

Pente-fino flagra 5 mil exames não realizados

Referência na região e no Brasil, o Hospital do Câncer de Barretos cobrou por 5.722 mamografias do Sistema Único de Saúde (SUB), um valor de R$ 257 mil, sem a comprovação efetiva de que os exames foram realizados. É o que apontou auditoria do Ministério da Saúde.

Em atendimento ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou auditoria em unidades credenciadas no SUS que tiveram produção de mamografia superior a 15 mil exames no período de maio de 2008 a abril de 2009, os técnicos fizeram a auditoria na fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos.

Apenas 41% dos prontuários solicitados foram apresentados para análise. No período analisado, houve a cobrança de 5.722 exames de mamografia e o hospital não apresentou a comprovação de que foram feitos, o que é obrigatório para credenciados no SUS.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Hospital, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Parto

As auditorias constataram também cobranças de parto na Santa Casa de Jales. Cinco médicos faziam a cobrança dos valores para realizarem serviços que deveriam ser feitos pelo SUS.

De acordo com os documentos, foi solicitada para a Santa Casa de Jales a relação dos partos realizados no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. Foi encaminhada uma lista com 902 partos entre SUS, particulares e convênios. Parte desses pacientes foram ouvidos e dez disseram ter havido irregularidades.

A auditoria constatou que no hospital existia o desvio de pacientes SUS para o sistema de pagamento "por pacote", utilizando argumentos não condizentes com a normatização do SUS. Ou seja, os médicos induziam o paciente a pagar para ter um atendimento melhor e alegavam que não poderiam realizar alguns procedimentos pela saúde pública. Os casos inclusive foram encaminhados para investigação policial.

A assessoria de imprensa do hospital informou que prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério da Saúde e que não iria se manifestar por ser assunto exclusivamente com dos médicos. 

"Todos os pontos versados a este assunto foram esclarecidos perante o Ministério de Saúde, sendo o hospital cumpridor das normas legais e aquelas impostas pelo SUS. Relativamente aos assuntos relacionados a condutas médicas mencionadas na missiva a Santa Casa de Jales não poderá se manifestar por tratar de matéria afeta exclusivamente aos referidos profissionais", disse a administração do hospital em nota.

Problema é na falta de gestão

Para a socióloga especializada em gestão pública de saúde da USP Cláudia Souza Passador, existem graves problemas de gestão da saúde nos municípios paulistas. "Todo mundo fala da corrupção do Governo Federal. Se for investigar a fundo os pequenos municípios a mesma corrupção será encontrada", disse.

O sistema de repasse de verba para o SUS é feito por etapas. Primeiro a verba sai do governo federal, passa pelo Estadual e chega nos municípios. Em alguns processos a verba sai direto da União para a instituição de saúde. Mas, em todas elas, para que o sistema funcione, o município precisa manter uma boa estrutura e utilizar da melhor maneira possível o recurso.

"O grande problema do SUS é o chamado pacto federativo. O governo federal tem a responsabilidade em parceria com o Estado e os municípios. Só que, quando chega nos municípios, esses não fazem sua parte. Os municípios precisam ter carreiras estruturadas para seus profissionais, fazerem licitações bem elaboradas, gastar bem o dinheiro do SUS".

A especialista afirma que não é isso que as auditorias do Ministério da Saúde têm encontrado. "Nesse universo de pouco dinheiro, é preciso que o município, no mínimo, não o desvie. O problema é que a gestão dos municípios não melhorou nada", afirmou.

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