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09/11/2016 - 00h00min

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJ mantém condenação de Vinholi e a do filho

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão contra o prefeito de Catanduva, Geraldo Vinholi (PSDB), e o filho dele, Marco Vinholi, do mesmo partido, por ato de improbidade administrativa. Condenação em primeira instância havia cassado o mandato do prefeito tucano.

Vinholi e o filho tiveram ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos. Com a eleição de deputados tucanos a prefeito em outubro, Marco, que é suplente, está na iminência de assumir cadeira na Assembleia Legislativa. Os dois foram alvos de ação civil pública acusados de usar a máquina da Prefeitura justamente para a promoção de Marco quando ele foi candidato a deputado, em 2014.

“Ficou mantida ainda a decisão que determina o pagamento de multa no equivalente a 2 vezes o valor da remuneração percebida por eles quando em exercício de função pública e que proíbe aos dois a contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais durante três anos”, consta em nota divulgada pelo Ministério Público.

De acordo com a decisão do Tribunal, a prefeitura de Catanduva fica proibida de veicular notícias que transcendam o caráter educativo, informativo ou de orientação social e que impliquem na promoção pessoal. A investigação apontou que a prefeitura de Catanduva, após evento para comemorar o Dia das Crianças, destacou em seu site oficial o nome de Marco, “em claro intuito de promoção pessoal.”

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