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COMPANHEIRO DE PATAS

Animal de estimação em apartamento: pode ou não?

Saber os seus principais direitos e deveres é fundamental para manter o seu pet tranquilo no lar


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

Cães e gatos não são simples animais de estimação. Para muitos, eles são parte da família. Por serem tão especiais, quem mora em apartamento ou pretende se mudar para um acaba deparando com um obstáculo, que é a liberdade de ter o seu companheiro de patas dentro do lar. Mas, afinal, os animais podem ou não viver em apartamentos?

Para esclarecer essa questão e viver mais tranquilamente com os bichinhos, é importante conhecer as regras para que eles vivam em um imóvel de condomínio:

Direitos do dono

  • É estabelecido pela Constituição Federal que o cidadão tem direito de propriedade e, com isso, tem a liberdade de ter animal de estimação dentro do apartamento, desde que o mesmo não apresente riscos a outros moradores do condomínio.
  • O condomínio também não tem o direito de exigir o uso de focinheiras em animais de pequeno porte e que não representem perigo a outras pessoas. Caso isso aconteça, pode ser considerado desrespeito a dignidade do animal e crime de maus tratos.
  • O animal também é livre para transitar nas áreas comuns do prédio, a não ser que apresente algum risco para o sossego, saúde e segurança daqueles que também frequentam o ambiente.

Deveres do dono

  • Animais de maior porte devem usar focinheiras quando estiverem em ambientes comuns, bastante frequentado por outros moradores. Assim é garantida tanto a segurança do próximo como do própria animal.
  • É importante que, quando em áreas comuns do condomínio, você sempre mantenha o seu cão seguro em uma guia e próximo ao seu corpo, para que você possa controlá-lo em qualquer situação de necessidade.
  • Também é de total dever e responsabilidade do tutor do animal, recolher e limpar dejetos que o animal realize nas áreas comuns do local; além de manter o seu imóvel sempre limpo para evitar maus cheiros e possíveis transmissões de doenças para os vizinhos.

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(Colaborou Larissa Senigali)