Últimas de Politica

  • Terça-feira, 25 de Julho
  • Insista, persista e nunca desista

Matéria

Segunda-feira, 17.07.17 às 14:15

Justiça suspende audiência de Fábio Marcondes

Vinícius Marques

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta segunda-feira, dia 17, a audiência em ação penal em que acusa o vereador Fábio Marcondes (PR) de compra de votos. 

O promotor André Luis de Souza pediu à Justiça que duas testemunhas que faltaram sejam conduzidas de forma coercitiva para nova audiência marcada para dia 8 de agosto.

Marcondes não comentou sobre o processo. Seu ex-cabo eleitoral Rogério Martins também acusado não quis falar. Seu advogados disse que a inocência de cliente será provada                        

A denúncia

A denúncia foi oferecida pelo promotor eleitoral André Luís de Souza. Segundo o MP, a campanha do vereador ofereceu “dádivas” em troca de votos. A denúncia se baseia em inquérito da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do cabo eleitoral Rogério Martins, na casa do vereador e no gabinete dele na Câmara, quando Marcondes ainda presidia a Casa em outubro do ano passado.

Gravações de conversas por telefone celular seriam provas do crime, segundo a denúncia. O MP acusa o vereador de entregar bolas, cestas básicas e até dinheiro a eleitores durante a campanha do ano passado. Depois de ouvir as testemunhas e os réus (além de Marcondes, Martins também responde à ação), o processo segue para alegações finais das partes, que terão prazo de cinco dias para a manifestação. Depois disso, o juiz terá outros dez dias para proferir a decisão.

Marcondes e o ex-cabo eleitoral são acusados de crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, além de multa. Mesmo se for condenado, o vereador pode recorrer e exercer o mandato de vereador até que o recurso seja julgado. Eventual condenação só começa a contar em caso de manutenção da sentença no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O MP denunciou Marcondes 12 vezes no mesmo processo por compra de votos. O promotor ainda apontou crime previsto no artigo 350 do Código Penal, que aborda omissão de gastos de campanha. Contratação de dois cabos eleitorais não teria sido registrada na prestação de contas de campanha oficial do candidato a vereador, segundo a denúncia. A lei prevê pena de até cinco anos, em caso de condenação neste caso.

Procurado nesta sexta-feira, 14, para falar sobre a audiência, Marcondes disse que não iria falar. “Não vou comentar nada do processo”, disse. A ação tramita em segredo de Justiça. A expectativa é de que o advogado de Marcondes no processo, Alberto Toron, que é ex-juiz do TRE, e que atua na defesa do senador Aécio Neves (PSDB), um dos envolvidos na Operação Lava Jato, participe da audiência em Rio Preto. Uma das testemunhas arroladas por Marcondes é o também vereador José Carlos Marinho (PSB). 

A defesa de Rogério Martins diz que as testemunhas irão comprovar a inocência dele. “A defesa está confiante na absolvição do Rogério”, afirmou o advogado Edilênio Xavier. O advogado acredita que a audiência pode ser fracionada pela Justiça em virtude da quantidade de pessoas convocadas. Xavier disse que espera que tanto Rogério Martins quanto Marcondes só sejam ouvidos depois que a precatória de uma testemunha vier de São Paulo. “Seria melhor esperar receber esta precatória sob risco de nulidade do processo”, afirma ele.

Recurso

O fato de o juiz ter limitado o número testemunhas foi contestado pela defesa de Marcondes em recurso que tramita no TRE. Dois juízes do tribunal já votaram contra o pedido. Para a defesa, Marcondes poderia arrolar até oito testemunhas em cada uma das 12 acusações feitas pelo MP.

Comentários

Recomendadas

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 15,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Facilite seu acesso agregando uma
conta de rede social ao seu perfil
Sexo
Confirme seu cadastro

Para acessar nossos conteúdos especiais é necessario que você ative seu cadastro.

Acesse seu e-mail e clique no link que lhe enviamos. Caso não tenha recebebido, digite abaixo seu e-mail.