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Quarta-feira, 13.09.17 às 00:00 / Atualizado em 13.09.17 às 00:05

Temer é alvo de novo inquérito no Supremo

Agência Estado
Beto Barata/PR Temer - 05082017
O presidente Michel Temer durante evento nesta terça-feira, 12, no Palácio do Planalto: problemas são “artificialmente criados”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira, 12, a abertura de um inquérito contra o presidente Michel Temer por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados a um decreto do setor portuário, editado em maio deste ano. Também serão investigados o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

A abertura do inquérito foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Operação Patmos, do caso J&F, revelar uma conversa interceptada pela Polícia Federal de Loures com Temer, em 4 de maio. O ex-deputado, filmado com uma mala com R$ 500 mil do grupo de Joesley Batista, perguntou sobre o Decreto dos Portos e Temer disse que o assinaria na semana seguinte. Loures então repassou as informações a Mesquita.

Janot defendeu a necessidade de investigar a edição do decreto em junho, quando apresentou a denúncia contra Temer por corrupção passiva no caso J&F - a denúncia foi rejeitada na Câmara dos Deputados e está suspensa. O pedido do inquérito foi para sorteio e Barroso foi nomeado relator do caso. Nesta terça, o ministro, na decisão sobre a abertura da investigação, afirmou que há “elementos suficientes para instauração de inquérito”.

Segundo Barroso, os materiais apresentados pela PGR e PF “revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”.

O ministro tratou do “ônus pessoal e político” da investigação sobre um presidente, mas destacou a necessidade da apuração. “Este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, escreveu.

Instabilidade

Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Temer afirmou que o presidente não cometeu qualquer irregularidade e que o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar”. “É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas a terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo.” A defesa de Temer disse também que há uma tentativa de “causar instabilidade das instituições”.

Órgão do Planalto critica ‘facínoras’ 

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nesta terça-feira, 12, na qual afirmou que “facínoras roubam do País a verdade”. “Bandidos constroem versões ‘por ouvir dizer’ a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”, disse o texto.

A nota destacou ainda que o estado democrático de direito existe para preservar a integridade do cidadão, impedir punições sem provas e a injustiça e que isso não tem acontecido nas últimas semanas. “Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”. “Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem nem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, afirmou o texto.

Ao participar de reunião aberta nesta terça com empresários e sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que “o povo brasileiro é maior do que qualquer crise”, que no País “cada um quer derrubar o outro” e que os problemas são “artificialmente criados”. Ao discursar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou um recado aos políticos investigados e críticos de sua atuação na PGR ao afirmar que não conjuga os verbos “retroceder” e “desistir”. Janot disse que reações contra as investigações são ‘estratégia de defesa”. “Como não há escusas para os fatos que vieram à tona, tanto são os fatos e escancarados, que a estratégia de defesa tem sido tentar desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”, afirmou. 

Presidente nega benefício

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente Michel Temer afirmou que ele não cometeu qualquer irregularidade em relação ao Decreto dos Portos, que é o tema da apuração pedida pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a defesa de Temer, o Decreto dos Portos “não beneficiou, em qualquer escala, a empresa Rodrimar S.A.” e o presidente não autorizou a Rodrigo Rocha Loures o repasse de informação a qualquer pessoa.

“É absolutamente impertinente a conclusão de que informações foram veiculadas à terceiros, objetivando a captação de recursos ilícitos para seu proveito por parte de funcionários de seu próprio governo”, diz a defesa. Para dizer que não houve benefício à Rodrimar, os advogados citam uma reportagem que diz que o decreto “estendeu as concessões portuárias de 35 anos para 70 anos, mas a medida só teve validade para concessões iniciadas após 1993, o que não é o caso da Rodrimar, que pedia a extensão do decreto para todas as concessionárias”. Diz a defesa que a Rodrimar não foi beneficiada porque “a concessão de que faz parte é anterior a 1993”.

 

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