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Domingo, 16.07.17 às 00:00 / Atualizado em 15.07.17 às 21:25

Polícia investiga Valdomiro por suposta fraude em licitação

Rodrigo Lima
Arquivo/Câmara Municipal de Rio Preto Valdomiro Lopes - 16072017
Ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ao lado de Vaccarezza (terceiro da esquerda para a direita) em homenagem na Câmara em 2014

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Arquivo/Câmara Municipal de Rio Preto Valdomiro Lopes - 16072017
Ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ao lado de Vaccarezza (terceiro da esquerda para a direita) em homenagem na Câmara em 2014

O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) é alvo de inquérito policial que investiga denúncia de fraude, direcionamento e superfaturamento na contratação da empresa Works Construção e Serviços Ltda durante seu governo - entre 2009 e 2016. A investigação também envolve o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PT), que chegou a ser líder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Vaccarezza era chamado por Valdomiro como “seu irmão”. O inquérito tramita na Delegacia Seccional.

De acordo com a denúncia, no início de 2009, a empresa fechou contrato de R$ 6 milhões com a Prefeitura com indícios de direcionamento na licitação e de superfaturamento. Documentação em análise da Polícia Civil aponta que Vaccarezza teria conhecido Rogério de Souza Phelipe, um dos representantes da empresa, por intermédio de Valdomiro. Segundo a denúncia, a partir daí o petista teria aumentado os tentáculos de atuação da empresa em outros órgãos da administração pública.

A empresa recebeu R$ 150 milhões na gestão de Valdomiro, de acordo com dados do Portal da Transparência, em contratos de terceirização de mão de obra, principalmente de zeladoria em secretarias variadas como Educação, Saúde e Serviços Gerais. Até contrato de preparo de merenda escolar, a Works mantinha com município. O petista é considerado amigo pessoal de Valdomiro e tinha trânsito livre no gabinete. Em contrapartida, o ex-prefeito era recebido com tapete vermelho em Brasília.

Na denúncia consta ainda que movimentações bancárias da Works poderiam comprovar a existência de um possível esquema de propina na prestação de serviços para outros órgãos públicos - nas esferas estadual e federal -, além de comprovar que pessoas ligadas ao petista teriam recebido propina. Com o bom trânsito político na cidade, Vaccarezza chegou a receber homenagem na Câmara de Vereadores, em 2014.

Denúncia anônima

A juíza da 5ª Vara Criminal em Rio Preto, Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, concedeu prazo de 60 dias para o andamento das investigações. Valdomiro é investigado com base no artigo 90 da lei 8.666/90, que considera crime "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena prevista é de detenção de dois a 4 quatro anos, além de multa.

A princípio, a denúncia, anônima, foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça em São Paulo, no ano passado. Na época, na condição de prefeito, Valdomiro tinha foro privilegiado. Como deixou o cargo, o caso foi encaminhado para Rio Preto. A Delegacia Seccional de Rio Preto também determinou que o ex-prefeito seja investigado com base ainda no decreto lei número 201/67, que apura irregularidades cometidas pelos chefes do Executivo. A abertura da apuração foi determinada em 27 de janeiro pela delegada assistente Dálice Aparecida Ceron.

O delegado do 1º Distrito Policial, Vinícius Antonio de Carvalho, responsável pela investigação, já determinou data do depoimento de Phelipe e outros envolvidos. O Diário apurou que o ex-prefeito deverá prestar esclarecimentos no próximo dia 26. A Polícia Civil já requisitou à gestão de Edinho cópias de contratos celebrados entre o município e a empresa Works Construção e Serviços Ltda desde 2009. A empresa presta serviços em diversas pastas da administração, como Gabinete, Educação, Serviços Gerais entre outras.

Segundo documento do Ministério Público Federal anexado ao inquérito, foi solicitado a realização de investigações preliminares que apontem a participação de empresas citadas na denúncia em licitações de serviços de órgãos federais. Além disso, foi requisitada a realização de pesquisas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) para levantar as movimentações financeiras das empresas e de outros acusados de cometer crimes.

 

Arte - Valdomiro Lopes na mira da polícia - 16072017 clique na imagem para ampliar

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Valdomiro disse que não tem conhecimento das investigações na Polícia Civil. Ele, porém, negou qualquer tipo de irregularidade na sua administração. “São coisas que não vão dar em nada”, afirmou o ex-secretário de Comunicação Deodoro Moreira. “Ele (Valdomiro) vai responder aos questionamentos com tranquilidade e serenidade. A contratação de serviços foi feita com o aval de secretários.”

Vacarezza foi procurado pelo Diário na sexta-feira, 14, e neste sábado, 15. Ele não retornou a mensagem deixada na caixa postal do celular. O ex-deputado também não retornou solicitação de informações por redes sociais. Os outros envolvidos também não foram encontrados pela reportagem para comentar o assunto.

(Colaborou Vinícius Marques) 

Ex-prefeito é alvo de outros inquéritos

Os ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) responde a pelo menos dois outros inquéritos policiais que estavam em instâncias superiores e que foram reenviados para o Fórum da cidade depois que ele deixou o governo em dezembro. Valdomiro deve prestar depoimento sobre as acusações ainda neste mês no 1º Distrito Policial. Por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em um dos inquéritos, o ex-prefeito é investigado por possível crime de desobediência, já que o município deixou de atender decisão judicial que previa o pagamento de benefício a aposentada da Riopretoprev sob o argumento que a ex-servidora teria redução em seu salário, caso a ordem judicial fosse acatada.

Ele também foi alvo de representação para apuração de suposto ato de improbidade administrativa. Em outro, o ex-prefeito é acusado de beneficiar um shopping instalado na cidade com a doação de área. A Polícia Civil pediu cópia de documentos do registro do terreno onde o empreendimento foi erguido, às margens da BR-153. De acordo com o denunciante, em 2012, quando disputou a reeleição, Valdomiro teria recebido doações de campanha de R$ 800 mil, o que teria sido retribuído com a doação de terrenos. Levantamento feito pela polícia, no entanto, comprovou a doação de R$ 300 mil pelo empreendimento.

O promotor de Justiça Sérgio Clementino analisou possível ato de improbidade cometido pelo ex-prefeito. Valdomiro negou que o terreno usado pelo shopping era de propriedade do município. “Não vislumbro existência de elementos que ensejem a instauração de inquérito civil ou a adoção de qualquer outra providência para a apuração de eventual ato de improbidade administrativa”, escreveu Clementino em seu despacho na esfera cível. Ele concluiu que não houve doação de imóvel ao shopping, como mencionado na denúncia. O caso foi arquivado pelo Ministério Público em dezembro do ano passado. Na esfera criminal, o inquérito foi aberto em janeiro deste ano. Valdomiro deve prestar depoimento sobre o assunto no dia 24, às 14h.

 

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