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Sábado, 15.07.17 às 00:00 / Atualizado em 14.07.17 às 23:59

Mega-audiência vai decidir futuro de Fábio Marcondes

Vinícius Marques
Johnny Torres Fábio Marcondes - 15072017
Acompanhado de advogada, Marcondes ao chegar em audiência em fevereiro de ação da esfera cível, na qual já foi condenado; no detalhe acima, carro da PF na Câmara durante operação que apreendeu documentos no gabinete do vereador, em outubro

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Johnny Torres Fábio Marcondes - 15072017
Acompanhado de advogada, Marcondes ao chegar em audiência em fevereiro de ação da esfera cível, na qual já foi condenado; no detalhe acima, carro da PF na Câmara durante operação que apreendeu documentos no gabinete do vereador, em outubro

Mega-audiência marcada para a tarde desta segunda-feira, 17, no Fórum de Rio Preto, vai definir o futuro político do vereador Fábio Marcondes (PR), que responde a ação penal por compra de voto na eleição do ano passado. Pelo menos 25 pessoas foram arroladas como testemunhas pelo Ministério Público, autor da denúncia contra Marcondes, e pelos advogados de defesa do vereador. Ele já foi condenado na esfera cível pela mesma acusação. Uma das testemunhas será ouvida por carta precatória (quando a pessoa mora em outra cidade) expedida para São Paulo. 

O juiz da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, José Manuel Ferreira Filho, estabeleceu que cada parte do processo poderia arrolar no máximo dez testemunhas. A denúncia foi oferecida pelo promotor eleitoral André Luís de Souza. Segundo o MP, a campanha do vereador ofereceu “dádivas” em troca de votos. A denúncia se baseia em inquérito da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do cabo eleitoral Rogério Martins, na casa do vereador e no gabinete dele na Câmara, quando Marcondes ainda presidia a Casa em outubro do ano passado.

Gravações de conversas por telefone celular seriam provas do crime, segundo a denúncia. O MP acusa o vereador de entregar bolas, cestas básicas e até dinheiro a eleitores durante a campanha do ano passado. Depois de ouvir as testemunhas e os réus (além de Marcondes, Martins também responde à ação), o processo segue para alegações finais das partes, que terão prazo de cinco dias para a manifestação. Depois disso, o juiz terá outros dez dias para proferir a decisão.

Marcondes e o ex-cabo eleitoral são acusados de crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece pena de reclusão de até quatro anos, além de multa. Mesmo se for condenado, o vereador pode recorrer e exercer o mandato de vereador até que o recurso seja julgado. Eventual condenação só começa a contar em caso de manutenção da sentença no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O MP denunciou Marcondes 12 vezes no mesmo processo por compra de votos. O promotor ainda apontou crime previsto no artigo 350 do Código Penal, que aborda omissão de gastos de campanha. Contratação de dois cabos eleitorais não teria sido registrada na prestação de contas de campanha oficial do candidato a vereador, segundo a denúncia. A lei prevê pena de até cinco anos, em caso de condenação neste caso.

Procurado nesta sexta-feira, 14, para falar sobre a audiência, Marcondes disse que não iria falar. “Não vou comentar nada do processo”, disse. A ação tramita em segredo de Justiça. A expectativa é de que o advogado de Marcondes no processo, Alberto Toron, que é ex-juiz do TRE, e que atua na defesa do senador Aécio Neves (PSDB), um dos envolvidos na Operação Lava Jato, participe da audiência em Rio Preto. Uma das testemunhas arroladas por Marcondes é o também vereador José Carlos Marinho (PSB). 

A defesa de Rogério Martins diz que as testemunhas irão comprovar a inocência dele. “A defesa está confiante na absolvição do Rogério”, afirmou o advogado Edilênio Xavier. O advogado acredita que a audiência pode ser fracionada pela Justiça em virtude da quantidade de pessoas convocadas. Xavier disse que espera que tanto Rogério Martins quanto Marcondes só sejam ouvidos depois que a precatória de uma testemunha vier de São Paulo. “Seria melhor esperar receber esta precatória sob risco de nulidade do processo”, afirma ele.

Recurso

O fato de o juiz ter limitado o número testemunhas foi contestado pela defesa de Marcondes em recurso que tramita no TRE. Dois juízes do tribunal já votaram contra o pedido. Para a defesa, Marcondes poderia arrolar até oito testemunhas em cada uma das 12 acusações feitas pelo MP.

 

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