Quando o presidente Lula defendeu há poucos dias a alta carga tributária brasileira, em um discurso de improviso na reunião da Comissão Econômica para América Latina, nem se lembrou da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Disse que, para haver um Estado forte, é necessário que o país tenha carga tributária elevada. E reforçou: “Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada”. Os brasileiros atingiram, às 11h30 do dia 01 de julho, a marca de R$ 600 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos em 2010, revelam dados do Impostômetro da Associação do Comércio de São Paulo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, também responsável pelo “impostômetro”, no ano passado a marca foi atingida 26 dias depois, em 28 de julho, e, em 2008, no dia 29 de julho. O fim da CPMF, a partir de janeiro de 2008, não amenizou a carga tributária nem reduziu o custo de empréstimos e operações financeiras e não houve a esperada diminuição no preço das mercadorias e serviços. O consumidor nada ganhou a não ser uma flexibilização de prazos de pagamentos. Segundo informações da Receita Federal, mesmo com a crise, a economia cresceu no ano passado 5,1% em termos reais. Isso contribuiu para reforçar a arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que refletem a lucratividade das empresas. Além disso, o governo elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da CSLL para compensar a perda da CPMF. Mas, vamos tentar avaliar o que o Estado Brasileiro oferece aos contribuintes em contrapartida da pesada carga tributária.

A afirmação do presidente Lula apenas justifica uma característica marcante do governo: não colocar freio na gastança e penalizar o contribuinte com uma carga tributária abusiva para cobrir as despesas. O Estado é ineficiente em investimento público. Temos uma carga tributária que pode ser comparada com países da Europa, com os EUA e o Japão. Mas recebemos serviços de países onde o Estado é inoperante em termos de serviços públicos. Pesquisa realizada em 2004, pela Fundação Getúlio Vargas, revelou que 70% dos empresários atribuem aos excessivos impostos a maior dificuldade para o crescimento das empresas. Enquanto a arrecadação aumentou, e muito, os serviços prestados pelo governo pioraram em grau ainda maior. Basta verificar a precária situação das rodovias federais, a falta de qualidade do ensino público, o doente serviço de saúde e a falta de segurança. Em nosso país, a base de arrecadação é a chamada tributação indireta, embutida nos preços dos alimentos e bens de consumo. Na conta de luz, 45% são impostos. Como os mais pobres gastam a maior parte de seus ganhos nesses serviços e produtos, proporcionalmente, são os mais penalizados. No entanto, vangloria-se o presidente Lula de que o seu governo privilegia os mais pobres. Pura bravata tributária!

ANTONIO CARLOS DEL NERO
Advogado tributarista, presidente da Academia Rio-pretense de Letras e Cultura.


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