Hamilton Pavam

Promotor Moraes mostra que a Justiça está sendo desrespeitada

O Ministério Público quer que a Prefeitura de Rio Preto pague multa por abandonar o ser viço de saúde mental no município. O promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, Claudio Santos de Moraes, pede que o juiz Osni Assis Pereira cobre da Prefeitura de Rio Preto multa retroativa de um salário mínimo por dia, retroativo a 15 de julho de 2011, equivalente a R$ 129 mil (pelo salário mínimo atual, de R$ 622), devido ao não cumprimento da ordem para a adequação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps).

A unidade de tratamento para menor dependente químico, instalada funciona no distrito de Engenheiro Schmitt. Em outubro do ano passado, o juiz havia concedido prazo de 60 dias para que a Prefeitura regularizasse a clínica. A reportagem não conseguiu falar com o juiz para confirmar se o prazo para o cumprimento já expirou. De acordo com a perícia realizada pela Justiça, “o Ciaps está em péssimas condições e não tem meios de proporcionar a desintoxicação de adolescentes viciados”. O local não oferece vagas para tratamento de meninas, só meninos.

O primeiro pedido do promotor foi feito em 16 de abril de 2011, quando solicitou à Prefeitura que disponibilizasse 12 vagas para a internação de meninas no Ciaps, além das 20 vagas para homens, porém a administração não cumpriu a determinação judicial. O juiz então concedeu mais 30 dias de prazo para que a Prefeitura pudesse se adequar sob pena de multa diária de um salário mínimo.Mais uma vez o município desobedeceu a ordem.

Moraes explica ainda que o município tem uma crescente demanda de adolescentes viciados e em busca de tratamento, mas não há um local adequado para receber esses jovens viciados. “É inadmissível essa situação, tenho casos aqui na promotoria de jovens, principalmente meninas, que procuram ajuda para se desintoxicar e a família, mesmo sem condições, precisa internar a adolescente em outra cidade, já que o Ciaps não oferece vagas para elas”, diz Moraes.

Os laudos dos peritos apontam que o Ciaps não oferece opções de lazer e de ocupação para os dependentes químicos. “Para aliviar a abstinência psicológica que o jovem em tratamento passa é preciso de ações que tragam prazer e satisfação para aliviar a angustia natural gerada pelo tratamento. Oferecer atividades diversas, constantes e apropriadas é necessário para a fase de desenvolvimento saudável”, afirma a psicóloga Telma Abrahão, uma das peritas nomeadas.

Procurada pela reportagem, Prefeitura de Rio Preto não se manifestou sobre o Ciaps, não forneceu dados sobre a quantidade de menores internados atualmente no local e também não autorizou a entrada da equipe no Centro. O Diário também procurou o coordenador de Saúde Mental do município Hubert Eloy Richard na secretaria de Saúde e no consultório dele. O médico não foi encontrado e não deu retorno.

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