Thomaz Vita Neto

O juiz Osni Assis Pereira, da Vara da Infância de Rio Preto: maior conscientização explica alta

A Vara da Infância de Rio Preto recebeu no ano passado 280 pedidos de pais ou responsáveis que recorrem à Justiça para conseguir medicamentos na rede pública para crianças e adolescentes. O número é 180% acima do que foi registrado em 2008, quando aproximadamente 100 pessoas ingressaram na Justiça.

Para o juiz titular da Vara, Osni Assis Pereira, o crescimento se deve à maior conscientização da população em relação a seus direitos. Ele afirma que, em 99% dos casos, as decisões têm sido favoráveis aos pedidos, e que as liminares são concedidas em até 24 horas, uma vez que se trata de remédios para tratamento de doenças graves, como paralisia cerebral, diabetes e câncer. “Sempre priorizo a criança e não tenho encontrado resistência da Secretaria de Saúde, o que tenho encontrado é falta de remédio por razão burocrática, que às vezes faz o medicamento demorar para chegar”, observa o juiz da Infância.

Ele reconhece, no entanto, que chegam até a Justiça pedidos absurdos, como de creme de embelezamento facial, por exemplo. O pedido deve ser feito por aquele que realmente necessita.” O juiz observa que na hora de conceder a liminar determinando a entrega do medicamento também avalia se a família não pode adquiri-lo sem prejuízo de seu sustento.

De acordo com Júlio Cesar Figueiredo Caetano, coordenador do Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids), que presta atendimento jurídico gratuito a esse tipo de caso. os pais procuram a Justiça apenas quando todas as possibilidades são esgotadas, ou seja, quando a falta de medicamento prejudica o tratamento da criança. Segundo ele, são atendidos casos de falta de remédios padronizados, que constam na lista de medicamentos de alto custo do SUS, e de não padronizados.

Ele observa que para conseguir atendimento jurídico gratuito no Gada, é preciso, além da prescrição médica, um laudo assinado pelo médico atestando a necessidade do medicamento. De acordo com o coordenador, também é necessário ser morador de Rio Preto e ter renda familiar de até três salários mínimos. Para o promotor da Infância, Claudio Santos Moraes, o aumento das ações aponta a necessidade de elevar o número de remédios fornecidos pela rede pública. “Muitas vezes o médico prescreve uma nova medicação, mais moderna, e ela não está acessível na rede pública”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do Estado informou que, no Estado de São Paulo, houve, em janeiro passado, 33.636 fornecimentos de medicamentos por conta de ações judiciais. Em janeiro de 2009, eram 32.914, ou seja, no período de um ano, 722 ações foram ajuizadas.