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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou hoje a consolidação do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta quarta-feira, 21, a consolidação do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. Entre as mudanças, está a prioridade especial que passa a ser dada às crianças e adolescentes: elas passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária, e a ter direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise.

Além disso, abre-se a possibilidade de pessoas portadoras de doenças que antes impediam a doação doarem órgãos para outros portadores da mesma enfermidade. O texto base do regulamento havia sido publicado no ano passado e levado à consulta pública. Em sua redação final, o regulamento traz informações importantes sobre as inscrições e os procedimentos relacionados aos transplantes. Uma das mudanças, segundo ministério, é o refinamento dos critérios de distribuição de órgãos com normas claras para garantir a segurança biológica.

"Criamos mecanismos legais para consolidar o que antes estava na esfera das boas práticas, ou seja, impedir a transmissão de doenças por transplantes. Órgãos de um doador que tenha hepatite C, por exemplo, passam a poder ser transplantados em um paciente que também seja portador do mesmo vírus, e sob seu consentimento formal", explicou Rosana Nothen, coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), em nota emitida pelo ministério. As equipes transplantadoras também precisam dar o consentimento. As definições complementam os preceitos da Lei Brasileira de Transplantes.

As novas regras atingem também as doações intervivos de doadores não aparentados. Atualmente, esse tipo de procedimento precisa ser autorizado pela Justiça. De acordo com o novo regulamento, o transplante precisará passar pelo crivo de uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o procedimento. Só com a aprovação dessa comissão é que o caso segue para análise judicial. "Isso é importante porque são os profissionais dos hospitais que sabem em que condições aquela doação acontecerá", argumentou Rosana Nothen, também de acordo com a nota.

O que mudou com o novo Regulamento Técnico:

Doadores que tenham alguma doença transmissível passam a poder doar para pacientes que tenham a mesma enfermidade;

A ficha do paciente deve estar sempre atualizada; atualizações poderão ser feitas pela internet;

Pessoas abaixo de 18 anos passaram a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária;

Todas as crianças e adolescentes passaram a ter direito a se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise;

Criação de organizações de procura de órgãos ;

A doação intervivos de doador não aparentado passa a precisar de autorização de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais.

Pagamentos

Além de referendar as mudanças na regulamentação, o ministro Temporão determinou uma mudança nos valores pagos por procedimentos e a incorporação de novas ações envolvendo transplantes. Os investimentos serão de R$ 24,1 milhões neste ano e no próximo. O valor pago pelos procedimentos de captação de órgãos, por exemplo, vai dobrar. Entre as ações que vão pagar o dobro à equipe envolvida, estão a entrevista com a família do doador e a manutenção hemodinâmica desses prováveis doadores. Além disso, novos procedimentos, como consulta de acompanhamento pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele, serão incorporados ao orçamento - o que terá um custo de R$ 14,3 milhões em 2009 e 2010.