Rubens Cardia

Nilson articulou derrubada de veto ao projeto que regulariza construções

A Câmara de Rio Preto rejeitou ontem o veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) contra a proposta do vereador Nilson Silva (PSDB) que regulariza gratuitamente os chamados puxadinhos. O tucano obteve os nove votos necessários para derrubar o veto.

Agora, o presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM) terá 15 dias para promulgar a lei que libera a regularização de obras e reformas executadas irregularmente por moradores da cidade. Além do próprio Nilson, os vereadores Maurin Ribeiro (PC do B), Nelson Ohno (PSB), Oscarzinho Pimentel (PPS), Paulo Pauléra (PP), Sebastião Santos (PRB), Walter Farath (PR), Eduardo Piacenti (PPS) e Manoel Conceição (PPS) votaram contra o veto do prefeito.

Todos são da base de apoio de Valdomiro, que deverá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de Nilson. Nilson disse que vai pedir ao presidente da Câmara agilidade na promulgação da lei. “Quero ver essa lei promulgado amanhã (hoje)”, afirmou o tucano. Com a promulgação, moradores responsáveis por construções irregulares poderão dar entrada nos pedidos de regularização na Secretaria de Obras da Prefeitura.

O andamento dos pedidos estará atrelado ao andamento da eventual Adin no Tribunal de Justiça. Enquanto não houver decisão liminar favorável à Prefeitura, os pedidos de regularizações de puxadinhos protocolados com base na lei de Nilson poderão ser deferidos pela Secretaria de Obras. “Enquanto não tiver decisão judicial contrária à lei, a Prefeitura é obrigada a analisar e deferir os pedidos de regularização de puxadinhos”, disse Nilson.

Valdomiro disse que encaminhará o caso à Procuradoria-Geral do Município, que decidirá sobre o ajuizamento da Adin. A Câmara aprovou ontem o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Parise (PTB) que torna obrigatória a presença de caixas rápidos em supermercados para o atendimento de clientes com até 15 itens de compras. De acordo com a proposta, de cada quatro caixas um deverá ser de atendimento rápido. O estabelecimento que possuir apenas quatro caixas não será obrigado a cumpri a lei.

Também foi aprovado o projeto de resolução do presidente da Câmara que reduz de sete para cinco o número de vereadores que integram o Conselho de Ética da Câmara de Rio Preto. Foi aprovado ainda o projeto que estabelece regras para o uso da tribuna da Câmara por moradores da cidade. Também de autoria da presidência, a proposta tem como objetivo evitar a realização de propagandas comerciais na tribuna.

Adiados

Os vereadores adiaram a votação do projeto do vereador Oscarzinho que altera a lei de zoneamento da cidade e libera a instalação de postos de combustíveis perto de escolas, hospitais, creches, igrejas e outros pontos de aglomeração de pessoas. A distância mínima entre um posto de combustível e instituições é de 200 metros e Oscarzinho quer reduzir para 100 metros. O projeto reduz ainda de 800 para 300 metros a distância entre um posto e outro.

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital