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Santos diz que nova lei será editada; além dos 20%, há extra de 35%

A Câmara de Rio Preto cancelou o pagamento de gratificação a servidores do Departamento Pessoal da Casa. Em portaria publicada ontem, o diretor geral do Legislativo, José Roberto dos Santos, revogou a norma que, desde 2007, liberava o pagamento do benefício que corresponde a 20% do salário dos servidores do departamento. Além dos 20%, os funcionários têm outra gratificação de 35%.

De acordo com José Roberto, o pagamento da gratificação era feito com base na lei complementar 230/2007, que regulamenta as gratificações pagas aos servidores municipais concursados. No entanto, o Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal (Cepam) apontou que o pagamento da gratificação a servidores da Câmara só pode ser feito por lei própria.

Apesar do apontamento do Cepam, o diretor-geral afirmou que o pagamento da gratificação no período de 2007 a 2011 não será considerado irregular. “A Câmara vai adequar o pagamento com a elaboração de uma lei”. Ele disse que apontamento semelhante foi feito no ano passado sobre o pagamento de gratificação aos membros da comissão de licitação da Câmara, que foi corrigido com a aprovação de uma lei.

Supersalários

O presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), vai solicitar ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) auxílio técnico para a elaboração do cálculo da redução que será aplicada aos salários de quatro servidores da Câmara com remuneração acima de R$ 9 mil.

O Departamento de Pessoal já notificou Oscarzinho que não possui servidor qualificado para calcular o valor do corte. Agora, o presidente da Câmara vai pedir à Secretaria de Administração da Prefeitura que disponibilize um técnico para calcular o valor a ser descontados dos salários dos quatro servidores. A Câmara tem 30 dias para determinar o corte.

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