Sergio Isso

Pedro Roberto apresentou defesa na Comissão Processante que também investiga o caso fantasma

O vereador Pedro Roberto (Psol) e seu ex-assessor Francisco Eudes Alves foram condenados por improbidade. Eles terão de pagar, juntos, multa de R$ 4,8 mil aos cofres públicos. O juiz Marcelo de Moraes Sabbag, da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, acatou denúncia do Ministério Público, que acusou Pedro de dispensar irregularmente Eudes das atividades da Câmara para fazer estágio de Direito na faculdade Unilago.

Além da multa, o MP também havia pedido a cassação dos direitos políticos de Pedro Roberto e Eudes, mas o juiz descartou a segunda punição. De acordo com a denúncia do promotor Sérgio Clementino em ação civil pública, no período em trabalhou como assessor de gabinete Eudes participava do estágio na faculdade, mas assinava o cartão de ponto da Câmara como se estivesse trabalhando. A Câmara pagava o salário completo do assessor, sem descontar as horas que Eudes passava na faculdade.

Na tentativa de evitar a condenação, Pedro alegou que Eudes compensava as horas que passava fora da Câmara. No entanto, o juiz rebateu a justificativa. “Não há respaldo legal para a ‘compensação’ mencionada na defesa. Em outras palavras, a lei não prevê como forma excludente de ilicitude eventual compensação do que praticado antes irregularmente”, afirmou Sabbag.

O juiz destacou ainda que as listas de presença do estágio prova que Eudes estava na faculdade em horário que deveria exercer as atividades na Câmara. Pedro tentou transferir para a Diretoria Geral da Câmara responsabilidade pelas assinaturas irregulares no cartão de ponto. O vereador disse em sua defesa que cumpriu “ordem administrativa” para assinar o cartão de ponto do assessor sempre com a mesmo hora de entrada e saída, conhecido como “ponto britânico.”

Mais uma vez Sabbag refutou a alegação. “Se de fato a ordem (para a assinatura irregular do cartão de ponto) existiu, o requerido Pedro não deveria tê-la cumprido, pois manifestadamente ilegal”, disse. De acordo com o juiz, a irregularidade na conduta de Pedro e Eudes é “evidente” e “não necessita de muito esforço para a sua comprovação.”
O inquérito aberto pelo MP para apurar as irregularidades foi precedido pela investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Presidida pelo vereador Nilson Silva (PSDB), a comissão reuniu documentos que foram encaminhados ao promotor.

Pedro Roberto alegou perseguição política. O juiz contestou. “Eventual perseguição política não pode ser pretexto para que os requeridos cometam ilicitude e que deixem de ser processados na forma da Lei”, disse Sabbag. O vereador também responde a processo no Conselho de Ética da Câmara.

Edvaldo Santos

Eudes atestou trabalho na Câmara na hora que fazia estágio

Recurso

Pedro Roberto e Eudes vão recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar anular a decisão do juiz. “É uma sentença injusta. Não houve dano ao erário. A lei 5/90 (Estatuto do Servidor) libera servidores para estágios e isso não foi levando em consideração”, afirmou o vereador. “Estou tranquilo e vou recorrer”, concluiu.

Clementino, autor da ação, ainda não definiu se vai recorrer ao TJ, pedindo novamente a suspensão dos direitos políticos dos acusados. “Apesar de aplicar apenas a multa, a sentença reconheceu a existência de funcionário fantasma. E isso serve de precedente, de alerta.”


Tauyr deve pedir punição

O vereador Emanuel Tauyr (DEM), relator do processo contra Pedro Roberto (Psol) no Conselho de Ética da Câmara, antecipou ao Diário que vai pedir a punição do colega por quebra de decoro. A Comissão Parlamentar de Inquérito que apontou a dispensa irregular do assessor Francisco Eudes Alves para realizar estágio pediu a cassação de Pedro Roberto.

Ontem pela manhã, Tauyr ouviu os depoimentos dos vereadores Dinho Alahmar (PPL) e Marco Rillo (PT), testemunhas de defesa. Pedro Roberto apresentou ao conselho cópias de cartões de ponto preenchidos incorretamente por Nilson Silva (PSDB) e Walter Farath (PSB), para mostrar que a falha é recorrente.

De acordo com Tauyr, Pedro Roberto “errou” ao assinar o ponto mesmo quando o assessor não estava no gabinete. “Vou pedir a punição (do vereador Pedro Roberto). Só não posso falar ainda que punição será”, afirmou. Tauyr descartou a cassação.Pedro Roberto poderá ser punido com uma suspensão, já que possui advertência. A decisão do Conselho de Ética passará por votação no plenário da Câmara de Rio Preto.


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