Rubens Cardia

Estacionamento da Braile que Prefeitura diz ter doado à Alarme

A legalidade dos contratos de aluguéis em áreas doadas pela Prefeitura de Rio Preto será um dos principais pontos da investigação aberta ontem pelo Ministério Público. Ontem, o promotor de Justiça Carlos Romani foi sorteado para apurar o suposto desvio de finalidade no uso de ao menos 11 áreas públicas doadas pelo município a entidades assistenciais e de classe desde 1974, mediante a aprovação de lei na Câmara. “A questão é saber se pode ou não alugar”, afirmou o promotor de Justiça Sérgio Clementino.

Parte dos terrenos doados para a construção da sede das entidades foi destinada ao funcionamento de restaurantes, bancos, áreas de lazer, postos de combustíveis, escola particular, loja maçônica, estacionamento, igrejas evangélicas entre outros. “É uma situação grave. São muitas áreas que também estão abandonadas, mas cada caso é um caso”, disse Clementino, que defendeu a retomada dos imóveis em situação irregular pelo Poder Público.

Romani afirmou ontem que uma possível retomada das áreas vai depender de análise das leis que permitiram as doações nas décadas passadas. Geralmente, a legislação proíbe a venda do terreno pela entidade, que é destinado exclusivamente ao seu próprio uso. O texto das leis não proíbe, mas também não autoriza alugar o imóvel.

“Resumindo, o que disseram as lei municipais que autorizaram as doações é que definirá se a doação reverterá o bem ou não ao município. Se a doação for pura e simples, como foram no passado a maioria delas que tive acesso, com certeza não conseguirá o município a reversão do que foi doado”, afirmou Romani, que evitou comentar a legalidade ou não do aluguel dos terrenos. “Não posso avaliar neste momento”, afirmou o promotor.

O ponto de partida da apuração do Ministério Público será o dossiê feito pela Secretaria de Planejamento sobre 71 doações de áreas feitas pela Prefeitura desde 1974. A maioria está dentro do previsto na lei, conforme constatou o engenheiro Ricardo de Freitas Carvalho. Com base no documento, o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que o objetivo do governo é pedir a devolução das áreas que não foram utilizadas pelas entidades ou que alugaram os espaços. “O dinheiro do aluguel deveria ser revertido à Prefeitura”, disse.

Chamou a atenção de Clementino, que propôs a Romani a análise do caso, o uso do terreno do Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense para Assistência aos Menores (Alarme). A entidade alugou destinou parte do terreno a estacionamento e área de lazer da Braile Biomédica, a dois postos de combustíveis - Alarme I e II - e ao restaurante Rancho do Cupim. A Alarme e os proprietários das empresas alegam que não existe irregularidade nos contratos de aluguéis, já que o recurso é destinado a ajudar 700 crianças. Os valores não foram divulgados.

Outro caso envolve a Associação Regional de Farmácia. No prédio, que tem até plaquinha da entidade, funciona um restaurante. Para o Ministério Público caberia à Prefeitura a fiscalização da destinação correta dos imóveis doados. “O problema está acontecendo agora. A reparação de danos ao patrimônio público é imprescritível. A investigação do Ministério Público será importante até para acompanhar as medidas que serão adotadas pela Prefeitura”, afirmou Clementino.

Thomaz Vita Neto

No prédio da Regional de Farmácia funciona um restaurante

Bolçone se exime de culpa

O secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, jogou para o colo das entidades a responsabilidade do suposto mau uso das áreas doadas pelo município desde 1974. “A responsabilidade é da instituição ou da Prefeitura?”, questionou Bolçone, que se eximiu de qualquer responsabilidade na ocupação irregular de comércios ou prestação de serviços nos terrenos doados.

Bolçone, que está há quase duas décadas no cargo, não quis também opinar sobre a legalidade da cobrança de aluguel de parte do terreno doado pelo município para o funcionamento de empreendimentos privados. O secretário disse ainda que desconhecia por exemplo a ocupação do terreno destinado à Liga Rio-pretense de combate à tuberculose pela escola Seta, pelo prédio da Loja Maçônica Cosmos e um reservatório do Semae. “Desconhecia essa doação feita à liga de tuberculose e a sua ocupação”, afirmou Bolçone.

O presidente da entidade, Pedro Rodrigues de Almeida, disse que não comentaria o caso. “Estou achando um absurdo isso por parte da Prefeitura”, afirmou Almeida sobre o resultado do levantamento feita pela pasta de Planejamento no ano passado e divulgado ontem com exclusividade pelo Diário.

Bolçone disse que todas as doações e ocupações dos terrenos serão analisadas pelo procurador-geral do município, Luiz Tavolaro. Os terrenos que estão ocupados irregularmente ou que foram abandonados, a intenção é tentar uma reintegração amigável ao patrimônio do município. Caso contrário, a Prefeitura vai recorrer à Justiça.