Thomaz Vita Neto

Clementino já adiantou que vai investigar os desvios de finalidade

A Prefeitura de Rio Preto identificou suposto desvio de finalidade no uso de ao menos 11 áreas públicas doadas pelo município a entidades assistenciais e de classe desde 1974 por meio de leis aprovadas na Câmara. O estudo iniciado no final do ano passado levantou a suspeita de mau uso dos terrenos ao detectar que as áreas, originalmente destinadas à assistência social ou construção de sedes, foram alugadas a restaurantes, postos de combustíveis, bancos, estacionamentos particulares, área de lazer, igrejas evangélicas, entre outros. Todas as áreas foram vistoriadas pessoalmente pelo engenheiro do Planejamento Ricardo de Freitas Carvalho, que constatou as ocupações supostamente irregulares inclusive com fotografias.

Algumas áreas doadas pela Prefeitura e ocupadas por comércios estão localizadas na região nobre da cidade, como é o caso do terreno destinado ao uso do Consórcio Intermunicipal da Alta Araraquarense para Assistência aos Menores (Alarme). A entidade alugou parte da área a dois postos de combustíveis, para a Braile Biomédica e ao restaurante Rancho do Cupim.

A entidade, por meio de assessoria, disse que a área ocupada pela Alarme foi recebida em doação oficial no inicio da década de 50. “Na década de 70 a área toda foi regularizada através de Escritura Pública em nome da Alarme, entidade sucessora do Consórcio.” A Alarme disse ainda que os aluguéis “são empregados na manutenção da escola e educação integral dos mais de 700 alunos ali matriculados.” A entidade afirmou que o estatuto da Associação Lar de Menores permite locar as áreas recebidas do Poder Público.

Os representantes das empresas consideram o uso dos terrenos dentro da legalidade. “Pago aluguel à Alarme para ajudar as 700 crianças. Se fechar o posto acaba com a escola”, afirmou o proprietário do posto Alarme, Roberto Uehara. “Estou aqui há 17 anos”, disse ele. A advogada da Braile Biomédica, Ana Cristina, afirmou que a empresa também paga aluguel à entidade para manter estacionamento e área de lazer em área doada pelo município. “Está tudo certo”, afirmou Ana.

O proprietário do restaurante Rancho do Cupim, Emílio Sanches, disse que investiu no local R$ 1,6 milhão. “Esse foi o nosso investimento. Após o fim do contrato de aluguel todas as benfeitorias serão revertidas a Alarme”, disse Sanches. Ele também não quis informar o valor do aluguel. Outra área identificada pela Prefeitura como sendo desvio de finalidade é a doada à Associação dos Viajantes Araraquarense (AVA), que alugou parte do seu terreno ao Banco do Brasil. O vice-presidente da associação, José Alpino Filho, disse que “está tudo certo.”

O terreno destinado à Liga Rio-pretense de Combate à Tuberculose também é apontado pelos técnicos da Prefeitura com ocupação diversa daquela que consta na lei de doação. No local, estão funcionando a escola Seta, a loja maçônica Cosmos e um reservatório do Semae. O presidente da liga, Pedro Rodrigues Almeida, não quis comentar o assunto. Os representantes das entidades foram procurados, mas não foram localizados.

Em alguns casos, as áreas estão abandonadas e com construções pela metade, como ocorreu com a área destinada a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, que está tomada pelo mato e esqueleto do prédio. O vice-presidente estadual da Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Zohair Salim, afirmou que a regional da entidade em Rio Preto nem existe mais e disse que desconhece a propriedade do imóvel.

O terreno doado pela Prefeitura ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, no Jardim Santa Maria, o prédio foi ocupado pelo morador de rua Milton Ferreira Campos, que diz estar no local há dois anos. “Já coloquei pia e torneiras no prédio. Luz pego emprestada no vizinho”, disse Campos. Ele afirmou que não recebe salário para “tomar conta” do prédio para um arquiteto que esteve no local pela última vez em maio do ano passado.

No terreno doado ao Sindicato dos Feirantes, o prédio está fechado. No relatório da Prefeitura consta que no local estava funcionando um despachante. O representante do sindicato não foi encontrado para comentar o assunto.

No local destinado a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Antioquina do Brasil funciona um restaurante e uma copiadora, segundo documento da Prefeitura. O gerente do restaurante Manoel Mendes Pequito Júnior, afirmou que o lucro dos empreendimentos são destinados à obras assistenciais da igreja. Ele, porém, não mencionou nenhum trabalho. “Temos alvará de funcionamento”, disse Manoel ao informar que é membro da igreja. A procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, diz que os representantes de todas as entidades serão chamados para tentar uma solução “amigável” para as supostas irregularidades. Caso contrário, a Prefeitura ameaça ir à Justiça para reaver a posse das áreas.

MP diz que aluguel ‘burla’ regra de doação

O promotor de Justiça Sérgio Clementino disse que o desvio de finalidade de áreas doadas pela Prefeitura de Rio Preto “é uma forma de burlar a lei.” A locação dos terrenos doados por empresas foi considerada pelo representante do Ministério Público uma “forma indireta de usar área pública” sem licitação.

Ele diz ainda que os terrenos doados pelo Poder Público e que acabaram sendo ocupados por comércios ou “esquecidos” pelas entidades devem ser retomadas. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que constatadas irregularidades na destinação dos terrenos, o governo vai tentar reaver a área de forma “amigável.”

Se isso não for possível, a administração ameaça ingressar até com ação de reintegração de posse na Justiça. “Em um primeiro momento, apurou-se que há irregularidades em algumas delas”, afirmou Tavolaro ao dizer ser possível reverter as doações consideradas irregulares.

Tavolaro afirmou ainda que estão em análise 71 relatórios de vistoria elaborados pela Secretaria de Planejamento produzidos no ano passado. O procurador-geral do município pretende convocar os representantes das entidades que apresentaram indícios de desvio das áreas. Eles terão de explicar a instalação de estabelecimentos comerciais ou prestação de serviços de interesses particulares nos imóveis “Antes de entrar com ação de reintegração de posse, o prefeito quer a gente convoque todo mundo e procure achar uma solução negociada porque essas ações vão levar muitos anos para serem resolvidas. A ideia é encurtar o prazo.”

Tavolaro afirmou que partiu do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) a determinação de fiscalização das áreas doadas. O levantamento da Prefeitura teve início após o Diário revelar o suposto uso irregular de área doada ao Rotary Club da Boa Vista e à perda da área doada ao América por dívidas do clube com a União. “O prefeito Valdomiro determinou o levantamento de todas as áreas doadas pelo município para verificar se houve ou não desvio de finalidade. Esse estudo inicial foi feito em cima de 71 áreas doadas. Não significa que ocorreu irregularidades em todas essas áreas”, afirmou Tavolaro.

A administração identificou por exemplo uma doação de área feita ao Clube de Paraquedismo de Rio Preto, conforme consta na lei 3.175/82. De acordo com documentos da Secretaria de Planejamento, no entanto, no local está funcionando prédio da Igreja Assembleia de Deus. “Essa doação não foi efetivada porque nunca recebemos essa terreno. Acho que aproveitaram alguma brecha e enfiaram a igreja”, afirmou o presidente do clube, Joaquim Franco. “Alguma mutreta foi feita nisso”, disse. A área doada à Associação Regional de Farmácia, na rua Raul Silva, é outro local que está sendo ocupado por um restaurante particular.