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Mirassol
São José do Rio Preto, 14 de Janeiro, 2010 - 3:14
Justiça anula comissões que pediam a cassação de prefeito
Jocelito Paganelli
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Edvaldo Santos
Ricci conseguiu barrar na Justiça comissões processantes
A Câmara de Mirassol decidiu anular as comissões processantes abertas na Casa para investigar indícios de irregularidades na administração do prefeito José Ricci Junior (PDT). A decisão foi tomada depois que Ricci conseguiu suspender na Justiça dois processos de cassação iniciados pelo Legislativo de Mirassol.
O prefeito teve o mandato ameaçado após a Câmara apontar que ele teria cometido ato de improbidade administrativa ao ceder maquinário da Prefeitura de Mirassol para a realização de obras em uma empresa particular da cidade. Em outro caso, Ricci foi acusado de utilizar indevidamente dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Ensino Básico (Fundeb) para o pagamento de servidores da Prefeitura que não atuam no área educacional.
Ricci recorreu à Justiça para barrar os processos abertos para investigar as irregularidades. O prefeito obteve decisão favorável nos dois casos. A Justiça alegou ausência de documentos que comprovassem a idoneidade das denúncias e dos denunciantes. O presidente da Câmara de Mirassol, Luiz Carlos Donegá Neto (PRB), disse ontem que não vai recorrer das decisões judiciais e, com isso, garantiu a anulação automática das comissões processantes. “Considero as decisões da Justiça um verdadeiro absurdo. Mas recorrer dessas decisões representaria arrastar esses processos por anos”, afirmou.
A Comissão Processante que investigou o uso de maquinário da Prefeitura de Mirassol em benefício de uma empresa particular chegou a marcar a data para votação da cassação de Ricci, no entanto, a sessão também foi suspensa por determinação judicial. Além das duas comissões suspensas pela Justiça, outras três foram arquivadas pela própria Câmara. De acordo com Donegá, servidores da prefeitura que denunciaram Ricci não quiseram dar continuidade nas acusações temendo represálias do prefeito e seus assessores diretos.
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