Edvaldo Santos

Ricci, que teve conta com R$ 11,3 mil bloqueada, diz que “desbloqueio deve acontecer” em breve

O juiz Flávio Artacho, da 2ª Vara Cível de Mirassol, bloqueou R$ 474,6 mil de contas bancárias do prefeito José Ricci Júnior (PDT) e da empresa Asclépio Serviços Médicos Ltda, de São Paulo. O prefeito de Mirassol foi acusado pelo Ministério Público de praticar ato de improbidade administrativa. Ricci contratou a Asclépio sem licitação para a prestação de serviços médicos na área da saúde pública de Mirassol e pagou à empresa R$ 565,9 mil.

De acordo com o promotor Valmor de Mattos Junior, que investigou a contratação irregular da empresa e fez a denúncia à Justiça, Ricci assinou contrato emergencial com a Asclépio por 180 dias, alegando que elaboraria uma licitação para a contratação de empresa responsável pela prestação dos serviços de saúde à Prefeitura de Mirassol. No entanto, o prefeito não fez a licitação e renovou o contrato com a empresa por mais 180 dias, desrespeitando a Lei de Licitações (8.666/93).

“A partir do momento em que José Ricci Júnior firmou novo contrato com a empresa (Asclépio), por mais 180 dias, incorreu em flagrante ilegalidade, ante a proibição de prorrogação de contrato emergencial, prevista no artigo 24 da Lei 8.666/93”, destacou o promotor na ação de improbidade ajuizada contra o prefeito e a empresa. O representante do MP afirmou ainda: “Não se argumente que não houve prorrogação, mas sim nova contratação, pois o que a lei veda diretamente não pode o administrador obter por via oblíqua.” O primeiro contrato entre a Prefeitura de Mirassol e a empresa foi assinado em abril de 2009 e renovado em outubro.

A ação do MP foi proposta em novembro. O promotor pediu em caráter liminar a indisponibilidade dos bens de Ricci e da Asclépio. A solicitação foi aceita pelo juiz, que determinou a penhora on-line do dinheiro disponível em contas bancárias do prefeito e da empresa. De Ricci a Justiça conseguiu bloquear R$ 11,3 mil. Já das contas da Asclépio foram bloqueados R$ 463,3 mil. A liminar da Justiça foi concedida no mês passado. Ainda faltam R$ 91,3 mil do valor total a ser bloqueado. Na liminar o promotor pede informações ao Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran) sobre veículos em nome do prefeito e dos representantes da empresa para serem bloqueados.

No julgamento final da ação de improbidade o MP pede que Ricci e a empresa devolvam o valor total da renovação do contrato emergencial, ou seja, R$ 565,9 mil. O promotor quer ainda que Justiça suspenda os direitos políticos de Ricci e aplique ao prefeito por um período de cinco a oito anos. Não há previsão para o julgamento do mérito da ação.

Em nota oficial enviado ao Diário, ontem, Ricci afirmou que o contrato só seria prorrogado por mais alguns dias, por se tratar de um serviço essencial. “O Jurídico da Prefeitura pediu o desbloqueio dos bens, sob alegação de que não houve má fé. Com os feriados do final de ano, não houve tempo para a manifestação da Justiça, mas, como é comum nesses casos, o desbloqueio deverá ocorrer nos próximos dias”, consta na nota. O representante da Asclépio, Renato Arioni Lupinacci, não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão judicial.